Secretário inclui precatórios de R$ 870 milhões da Prefeitura e da Comurg em pedido de renovação de calamidade

Durante audiência na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (17), o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, incluiu R$ 870 milhões em precatórios, sendo R$ 460 milhões da administração direta e R$ 410 milhões da Comurg e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Comurg não está registrada na contabilidade da Prefeitura.

O secretário detalhou uma série de passivos históricos para reforçar o pedido da Prefeitura para prorrogar o decreto de calamidade financeira por mais 180 dias. Segundo ele, a dívida real da capital supera os R$ 4,8 bilhões e

O secretário também listou R$ 80 milhões em subsídio do transporte coletivo, que deixaram de ser pagos aos operadores, R$ 48 milhões em contratos sem empenho na locação de máquinas e equipamentos para a Semad, e R$ 43 milhões devidos pela Seinfra a obras já concluídas, mas sem registro formal. “Essas dívidas não aparecem nos balanços porque não foram empenhadas. Mas existem e precisam ser quitadas”, afirmou.

Precatórios

A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) pagou R$ 280 milhões em precatórios em dezembro de 2024, último mês de mandato.

O pedido de prorrogação do decreto de calamidade financeira recebeu parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). “O TCM vê a contabilidade, e ela parece em ordem. Mas a vida real nos mostra outra coisa”, alega Valdivino. O TCM mantém a visão de que não há razão para estado de calamidade financeira.

Para a jornalista e comentarista da TV Anhanguera, Cileide Alves, o secretário misturou tipos distintos de dívidas para justificar o pedido de calamidade. “O que o secretário fez ontem lá na Assembleia foi uma mistura de números e de contas”, explicou.

“Vamos imaginar uma pessoa que recebe 5 mil reais por mês e tem um déficit mensal de 200 reais. Se ela soma a dívida do carro, da casa financiada e joga tudo como se fosse dívida do mês, vai parecer que o déficit é de 3 mil reais. Foi isso que a Prefeitura fez: juntou dívidas imediatas com outras parceladas, não auditadas e que não vencem agora, para criar um ambiente de maior dificuldade”, comparou.

Segundo Cileide, as chamadas “dívidas do pendrive”, citadas pelo secretário, não são novidade e não foram geradas exclusivamente na última gestão. “Essa dívida não foi feita só na gestão do Rogério Cruz, ela vem de gestões anteriores, assim como a dívida da Comurg, que também é uma dívida de décadas.”

Clima

O clima entre os deputados estaduais era pela rejeição da prorrogação do decreto de calamidade, mas o clima teria mudado após a apresentação do representante do Paço. Nos bastidores, há informação de um acordo para conseguir os votos.