Por Redação Tribuna do Planalto em 22/10/2025 - 17:26
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou a Prefeitura de Goiânia, nesta quarta-feira (22), em R$ 5 mil por dia, por manter em funcionamento o lixão da capital sem licença ambiental. A penalidade foi aplicada com base no artigo 66 do decreto federal 6.514/2008, que considera ilegal operar atividades potencialmente poluidoras sem autorização ambiental.
Esta é a segunda multa diária de mesmo valor aplicada pela secretaria. A primeira começou a ser cobrada em 16 de julho de 2025, após laudo apontar o descarte irregular de resíduos. A Semad reforçou que o município não apresentou pedido para regularizar a documentação do empreendimento, mesmo após alertas sobre as irregularidades e solicitações para destinar os resíduos a um aterro licenciado.
Laudos e reuniões
O último laudo da Semad, datado de 15 de julho de 2025, registrou falhas estruturais e operacionais no lixão, com comprometimento da qualidade do solo, da água, do ar e da fauna local. Foram identificados pontos de vazamento de chorume, drenagem deficiente, instabilidade de taludes e risco de contaminação do Ribeirão Caveirinha. O chorume tratado ainda apresenta alta carga poluente, sem condições de ser lançado em cursos d’água.
O relatório também apontou presença de urubus, moscas e carcarás, mau cheiro, poeira excessiva e abastecimento de combustível inadequado. Em reuniões com a Semad, inclusive com a presença do prefeito Sandro Mabel, a prefeitura afirmou que estava adotando medidas corretivas, mas não apresentou provas concretas de melhorias.
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