Por Redação Tribuna do Planalto em 22/09/2025 - 10:01
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) concedeu um novo prazo para que a empresa responsável pelo gerenciamento de resíduos em Padre Bernardo cumpra as obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora, a empresa tem até o dia 30 de setembro para concluir as ações exigidas pelo acordo, que inclui a recuperação da área do lixão municipal e a implantação de soluções adequadas para a destinação do lixo produzido.
O TAC foi firmado como alternativa para garantir que o município substitua o antigo depósito irregular de resíduos por um sistema ambientalmente correto. Esse tipo de instrumento jurídico é adotado pelo Ministério Público e órgãos ambientais para ajustar a conduta de empresas ou administrações públicas, evitando a judicialização e permitindo que medidas de reparação ambiental sejam aplicadas de forma mais ágil.
Segundo a Semad, a prorrogação do prazo foi autorizada após avaliação técnica que identificou avanços já implementados pela empresa, mas também a necessidade de ajustes para que todas as exigências sejam cumpridas de forma integral. A pasta reforçou que o lixão, mantido por anos em condições precárias, representa riscos tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente, com possibilidade de contaminação do solo, do lençol freático e da fauna local.
A meta é que a área, atualmente degradada, passe por um processo de recuperação ambiental e seja monitorada constantemente, reduzindo os impactos acumulados ao longo do tempo. O governo estadual destacou que seguirá acompanhando de perto o andamento das medidas, por meio de relatórios periódicos e inspeções técnicas. Caso as determinações não sejam cumpridas até a nova data, a empresa poderá sofrer sanções administrativas e até judiciais.
