Por Redação Tribuna do Planalto em 17/06/2025 - 15:15
A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou a Portaria nº 85/2025, que regulamenta a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios (CIPA) no âmbito da Educação Municipal. O documento entrou em vigor em 12 de março de 2025 e está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) publicado na segunda-feira (16/6). A iniciativa também institui a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) e o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas nas unidades da rede municipal, celebrado em 10 de outubro.
A medida tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde e segurança no trabalho dos servidores, conforme previsto na legislação federal e municipal. A CIPA será responsável por prevenir acidentes, doenças ocupacionais e situações de assédios, promovendo uma cultura de segurança, valorização dos profissionais e respeito no ambiente educacional.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, ressaltou que a iniciativa responde diretamente às metas do Plano Municipal de Educação (PME), que prevê ações intersetoriais voltadas ao bem-estar dos trabalhadores da educação. Segundo ela, a saúde e o respeito no ambiente de trabalho são fundamentais para garantir um ensino de qualidade e acolhedor. Com a CIPA, o município avança em políticas permanentes de prevenção e promoção da saúde.
Cada unidade educacional deverá constituir uma comissão própria, formada por servidores efetivos, eleitos e indicados. Entre as atribuições estão a identificação de riscos, elaboração de planos preventivos, organização de eventos educativos e atuação em casos de assédio e violência no trabalho. A SME oferecerá formação continuada para os membros da CIPA, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho.
A SIPAT e o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas serão realizados anualmente, com apoio técnico do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT/SME), com atividades direcionadas tanto aos profissionais quanto aos estudantes da rede municipal.
