Por Laiz Queiroz em 09/12/2024 - 16:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nos dias 9 e 10 de dezembro, uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir a relação trabalhista entre motoristas e empresas de plataformas digitais, como Uber e iFood. O debate ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício entre a empresa e um motorista.
A decisão terá repercussão geral, influenciando cerca de 10 mil processos em tramitação no país. Participam da audiência 58 entidades, incluindo sindicatos, empresas e o Ministério Público do Trabalho, além de especialistas convidados.
Pauta e debates
A audiência foi dividida em três sessões, abordando temas como impactos financeiros do reconhecimento de vínculo empregatício e a regulamentação dessas relações. Fachin propôs 12 questões para nortear as discussões, incluindo carga horária média dos motoristas e estudos sobre problemas de saúde decorrentes da atividade.
Dados internacionais também serão analisados para avaliar como outros países tratam essa relação trabalhista e quais direitos são garantidos aos trabalhadores. A ideia é reunir diferentes perspectivas para uma decisão fundamentada.
Histórico de decisões do STF
A análise ocorre em um contexto de decisões desfavoráveis aos trabalhadores no STF. Em novembro de 2023, o ministro Cristiano Zanin anulou uma decisão do TST que reconhecia vínculo entre um entregador e a Rappi, alegando que a Justiça do Trabalho desconsiderou aspectos relacionados à liberdade econômica.
Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que reconhecia vínculo entre um motorista e a Cabify. A Suprema Corte também legitimou práticas como terceirização irrestrita e escalas de trabalho 12×36, além de considerar constitucional a reforma trabalhista de 2017.
Segundo Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o número de decisões monocráticas do STF em questões trabalhistas disparou nos últimos anos. “Em 2017, foram 371 decisões; em 2019, 2.030; e, em 2024, já somam 3.030”, destacou o sindicalista.
Serviço:
Audiência pública sobre vínculo trabalhista
Data: 9 e 10 de dezembro de 2024
Local: Supremo Tribunal Federal, Brasília – DF
Participantes: Empresas, sindicatos, especialistas e autoridades jurídicas.
