Por Redação Tribuna do Planalto em 05/10/2023 - 10:40
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação do ex-presidente da Valec, o empresário José Francisco das Neves, o “Juquinha”, investigado na Operação Trem Pagador. A decisão unânime foi proferida no recurso de apelação ajuizado pela defesa do ex-presidente da empresa pública Valec, representada pelos advogados Gilles Gomes, André Vidigal e Marcelo Leal.
Juquinha havia sido condenado em janeiro de 2017 a pena de 10 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado por lavagem de capitais e associação criminosa. A sentença condenatória, agora anulada, previa também a obrigação de reparar suposto dano ao erário, em valor fixado em R$ 20 milhões.
No recurso, a defesa de Juquinha sustentou que as provas utilizadas para sua condenação derivaram de interceptação telefônica prospectiva, que ocorre quando o afastamento do sigilo telefônico é o primeiro ato da investigação.
Para a defesa, a ilicitude do conhecimento originário, obtido através das interceptações telefônicas ilegais, subsidiou a hipótese acusatória (crime de lavagem de capitais e associação criminosa), o oferecimento da denúncia e a sentença condenatória, contaminando todo o processo. Os argumentos foram aceitos pelos julgadores da Turma do TRF-1.
