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TSE faz audiência sobre transparência dos dados pessoais dos candidatos nas eleições 2022

Por Redação Tribuna do Planalto - 02/06/2022

Nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de junho), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas visando eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas de registros de candidaturas, que contém dados e demonstrativos de cunho pessoal – tais como raça, idade, processos criminais, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições 2022.

Em virtude do tema a conselheira titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Direito Digital e CEO do Peck Advogados, Patricia Peck Pinheiro pode auxiliar e esclarecer com mais informações sobre o assunto.

Em sua análise, a advogada especialista destaca sobre os possíveis impactos da implementação da Lei no processo eleitoral de registro de candidatura.

Eleição“O grande desafio está em acomodar os interesses e harmonizar a legislação, aplicando princípios de minimização previstos pela LGPD, sem que isso cause perda de informação do cidadão-eleitor no período em que tem o direito de saber sobre seu candidato”, afirma.

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