Ministro Nunes Marques apresentou minuta a diretores de 19 institutos; avaliação considerará levantamentos feitos nos sete dias antes do pleito e no dia da votação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, propôs a criação de um selo de acurácia para institutos de pesquisa. A ideia é premiar as empresas que mais se aproximarem dos resultados oficiais das eleições. A minuta da portaria foi apresentada nesta terça-feira (14) em reunião com representantes de 19 institutos de pesquisa, na sede da Corte, em Brasília.
A avaliação para conceder o selo considerará apenas as pesquisas registradas nos sete dias anteriores à votação e no dia da eleição, incluindo as pesquisas de boca de urna que forem divulgadas. O selo será entregue após o segundo turno, em data ainda a ser definida.
Empresas condenadas por irregularidades graves ficarão excluídas da premiação. O selo tem caráter exclusivamente honorífico e não dará qualquer vantagem às empresas perante a administração pública, segundo o documento apresentado pelo ministro.
A reunião foi convocada após Nunes Marques suspender, em junho, uma pesquisa da AtlasIntel sobre o senador Flávio Bolsonaro. O ministro apontou possível indução do eleitor por causa da apresentação de áudio relacionado ao caso do Banco Master. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha e deve ser retomado em agosto.
Durante o encontro, representantes dos institutos levantaram preocupações sobre o recorte temporal para a avaliação. “A pesquisa é uma foto do momento eleitoral. É difícil falarmos em acerto de uma pesquisa se não considerarmos a relevância do tempo”, afirmou o diretor-executivo da Real Time Big Data, Lucas Thut Sahd.
Os institutos têm até sexta-feira (17) para apresentar sugestões sobre os critérios do prêmio e sobre a denominação, atualmente prevista como “selo acurácia eleitoral”. A proposta também deverá ser adotada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre o conteúdo das pesquisas, apenas exige o registro no sistema PesqEle. Os eleitores podem consultar todas as pesquisas registradas no portal do TSE. Em caso de suspeita de irregularidade, qualquer cidadão ou partido pode representar contra a pesquisa. As denúncias são analisadas caso a caso pela Corte.
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