Por Redação Tribuna do Planalto em 12/08/2024 - 10:14
Estados e municípios têm até esta segunda-feira, 12 de agosto, para aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA).
A Pneerq tem como objetivo promover políticas educacionais que combatam o racismo e promovam a equidade nas escolas brasileiras, através de ações e programas. Até 2027, serão investidos R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, beneficiando 5.570 municípios nas 27 unidades da Federação com ações que incluem tanto intervenções universalistas quanto focalizadas em redes com maiores desigualdades.
O Pacto EJA, por sua vez, pretende erradicar o analfabetismo e ampliar a oferta de matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, incluindo aqueles estudantes privados de liberdade. Os estados e municípios participantes receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e apoio técnico para a expansão das vagas na EJA. O investimento nacional no Pacto será de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, com a expectativa de gerar 3,3 milhões de novas matrículas na EJA, incluindo sua oferta integrada à educação profissional.
A adesão aos dois programas deve ser feita através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Balanço Pneerq – De acordo com o último levantamento do Ministério da Educação, realizado em 11 de agosto, 15,1% dos municípios brasileiros ainda não aderiram à Pneerq. Até agora, 4.753 entes federados se inscreveram, incluindo todos os 26 estados e o Distrito Federal. Os estados com menor adesão entre seus municípios são Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (67,1%), Mato Grosso (67,4%), São Paulo (69,9%) e Rondônia (75%).
A Região Nordeste lidera em participação, com 91,3% dos municípios aderentes, seguida pelo Sudeste (84,7%), Sul (81,8%), Norte (79,1%) e Centro-Oeste (74,1%). Estados como Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte apresentam mais de 90% de adesão.
Balanço Pacto EJA – No caso do Pacto EJA, o MEC indica que 13,1% das redes municipais de ensino ainda não aderiram à política. Até o momento, houve 4.865 adesões, das quais 27 são referentes às secretarias estaduais e distrital, correspondendo a 86,9% das secretarias de educação do País.
Os estados com menor participação entre seus municípios são Rondônia (61,5%), Espírito Santo (61,5%), Tocantins (61,9%), Mato Grosso (67,4%) e Goiás (67,5%). Já Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Pernambuco e Piauí atingiram 100% de adesão das redes de ensino. A Região Nordeste também lidera a adesão (99,1%), seguida pelo Sul (86,1%), Norte (83,1%), Sudeste (79,2%) e Centro-Oeste (73%).
