Por Redação Tribuna do Planalto em 23/07/2024 - 10:26
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (22), a homologação da revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás, após negociações entre o governador Ronaldo Caiado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A revisão bienal, prevista nas regras do regime, traz alterações importantes, como a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago e a inclusão da alienação da CELGPar.
A revisão do PRF também atualizou as projeções de despesas e receitas, considerando os impactos da Lei Complementar 194/2022. Além disso, prevê a possibilidade de o estado captar até US$ 99,9 milhões (cerca de R$ 556 milhões) em empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo, afirmou que o governo estadual busca ampliar o teto de captação de recursos, visando novos investimentos em infraestrutura.
Durante o encontro com Haddad, Caiado solicitou que os estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não percam benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O ministro reconheceu os esforços de Goiás no reequilíbrio das contas públicas e sinalizou a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado em agosto.
Principais alterações no novo PRF:
- Exclusão da venda de 49% das ações da Saneago
- Inclusão da alienação da CELGPar
- Atualização das projeções de despesas e receitas
- Possibilidade de captação de até US$ 99,9 milhões junto ao BID
Próximos passos:
- Ampliação do teto de captação de recursos para novos investimentos
- Votação no Senado do novo programa de renegociação das dívidas, que pode incluir o RRF
