Por Redação Tribuna do Planalto em 04/09/2025 - 12:14
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (04), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis (sem partido). A proposta torna obrigatório o uso de focinheira, guia curta de até dois metros, coleira e enforcador na condução de cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos. O texto segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a lei, a exigência valerá para raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Também se enquadram animais com comportamento agressivo ou que tenham peso superior a 25 quilos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Metropolitana e de outras autoridades competentes. O descumprimento da norma pode gerar advertência ou multa de 5 a 5.000 Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs) — valor que dobra em caso de reincidência. Em situações mais graves, o texto prevê ainda apreensão do animal e responsabilização civil e penal do tutor em caso de danos a terceiros.
Estão isentos da obrigatoriedade os cães de órgãos de segurança pública em serviço e também os cães-guia, utilizados por pessoas com deficiência visual.
Segundo o autor do projeto, a medida tem caráter preventivo. “O objetivo é evitar acidentes e reforçar a segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. É uma questão de responsabilidade e de cuidado com a nossa cidade”, afirmou Ronilson Reis.
A proposta surge em meio a uma série de debates sobre a circulação de animais de grande porte em áreas públicas da capital. A expectativa é que, com a sanção da lei, Goiânia passe a contar com regras mais rígidas para reduzir riscos e promover maior tranquilidade à população.
