Por Redação Tribuna do Planalto em 12/03/2025 - 14:54
Depois de o vereador Lucas Kitão (UB) propor uma emenda ao programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) que isenta feirantes do pagamento de dívidas, o vereador Anselmo Pereira (MDB) anunciou, nesta terça-feira (12), durante sessão na Câmara Municipal, que irá apresentar uma proposta de anistia aos débitos dos taxistas de Goiânia. Segundo ele, essa categoria foi uma das mais afetadas durante a pandemia, que teve o fim declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 5 de maio de 2023.
Anselmo destacou, em sua fala, que os taxistas merecem tratamento especial devido aos prejuízos enfrentados durante a pandemia. “Já vou entregar para o Coronel Urzêda (PL) (relator da matéria) a minha emenda, aonde uma categoria que durante toda a pandemia sofreu, que são os taxistas, não dão conta de pagar os seus débitos. Eu estou pedindo a remissão”, afirmou o vereador respondendo a um recado do vereador Welton Lemos (Solidariedade), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
A proposta de Kitão, aprovada anteriormente, consiste na isenção total das dívidas de feirantes relativas à taxa de licença para ocupação de espaços públicos até o ano de 2022. Para os períodos de 2023, 2024 e 2025, a emenda prevê descontos de até 99% sobre juros e multas, desde que as taxas desses anos sejam quitadas integralmente.
Na sessão desta terça-feira (11), o Plenário da Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto enviado à Casa pelo Prefeito Sandro Mabel (UB) que amplia o prazo para 30 de abril para que o contribuinte renegocie débitos de IPTU, ITU, ISS e ITBI, além de taxas e contribuições vencidas até 31 de dezembro de 2024. O projeto está em análise na Comissão de Finanças e, depois, retorna ao Plenário para segunda votação.
