Vereadores aprovam novo piso salarial da Educação em Aparecida, mas Sintego diz que proposta fica abaixo do esperado

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o novo piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal. A proposta adequa os vencimentos ao valor nacional definido pelo Ministério da Educação, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

Com a aprovação da matéria, o piso salarial passa a ser de R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais. O texto também prevê reajuste de 5,4%, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Leandro Vilela afirmou que a medida busca garantir a valorização dos profissionais da educação e manter o equilíbrio remuneratório das carreiras do magistério municipal. O Executivo também destacou que a valorização da categoria é considerada essencial para a continuidade e fortalecimento da educação pública no município.

Durante a tramitação do projeto, vereadores ressaltaram a importância da atualização salarial e do reconhecimento aos profissionais da educação, destacando o papel desempenhado pela categoria na rede municipal de ensino. O parecer técnico anexado à proposta apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) – Regional Aparecida informou à reportagem que o texto aprovado não contempla integralmente as reivindicações defendidas pela categoria. Segundo o presidente regional da entidade, professor Antônio Carlos dos Santos Gontijo, o sindicato havia apresentado anteriormente uma proposta elaborada em conjunto com o Dieese.

Apesar das ressalvas, o dirigente afirmou que a categoria entende a aprovação como um avanço possível dentro do atual cenário de negociação. “Entre reivindicar o que a gente realmente quer e ganhar o que o prefeito está dando, a gente prefere ficar com o que o prefeito dá e seguir na luta por outras conquistas mais na frente”, declarou.

O presidente do sindicato também observou que a entidade defendia a aplicação do reajuste de forma retroativa ao mês de janeiro, conforme interpretação da legislação federal do piso nacional do magistério.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 047/2026, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais. A proposta prevê recomposição salarial de 4,14%, índice correspondente à inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, calculada com base no IPCA.