Vereadores divergem sobre criação de passaporte de vacinação em Goiânia

Por Dayrel Godinho

A última semana do Legislativo goianiense foi marcada por divergências sobre a exigência da vacinação dos servidores públicos municipais e também sobre a possibilidade de a prefeitura criar o Passaporte Municipal de Vacinação contra a Covid-19 (PMV), que não foi bem recebido pela ala mais conservadora da Câmara Municipal.

O projeto de criação do PMV foi apresentado na última terça-feira (31) pelo vereador Marlon Teixeira – Baco (Cidadania) e, de acordo com ele, se trata da criação de um documento a ser implementado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Esse documento poderia ser exigido para a entrada das pessoas que estão imunizadas em locais públicos, privados, eventos culturais, esportivos ou em qualquer lugar onde possa haver aglomeração.

“Não há obrigação de vacinação e a escolha de não vacinar vai gerar consequências. Não tomar a vacina vai colocar a sua vida, a de outras pessoas e toda a sociedade em risco, por isso o passaporte é importante, para criar ambientes seguros e que dê garantias àqueles trabalhadores que estão cumprindo todas as regras de segurança contra o coronavírus”, defendeu o vereador, que acredita que o seu projeto pode auxiliar a retomada de eventos, “E não no retorno a uma nova quarentena ou isolamento”.

O vereador recebeu o apoio dos colegas Santana Gomes (PRTB) e Aava Santiago (PSDB), que saíram em defesa do projeto. A iniciativa, de acordo com a parlamentar tucana, é importante e vai de encontro à necessidade de imunizar todos os servidores públicos de Goiânia.

“Entendo que o servidor público tem um compromisso no atendimento à sociedade e isso expõe o cidadão a ser atendido por um profissional que ele não pode escolher. Não é possível optar por quem você será vacinado, ou de quem o seu filho vai receber aula no colégio público municipal”, argumentou a vereadora.

A ideia não foi bem recebida pela Galeria da Casa, que contava com apoiadores da vereadora Gabriela Rodart (DC) e ecoavam gritos de “passaporte não”, contrários à proposta de Marlon Baco. “Meu corpo, minhas regras. Se eu não quiser receber a vacina, eu não vou receber. As obviedades precisam ser ditas e eu mando nas minhas decisões”, defendeu a vereadora.

Mais cedo a democrata cristã disse que entraria com uma ação de medida protetiva, para garantir que nenhum cidadão seja “coagido” a ser vacinado e que cada um “tome a vacina se quiser” porque, de acordo com a vereadora, há pessoas que estão com efeitos colaterais da vacina.

“Há efeitos colaterais na vacinação, mas a chance de ter uma trombose após receber a vacina é de 0,0005%, enquanto a chance de se adquirir trombose durante a gravidez é de 0,2%. É uma chance bem menor do que a de receber os imunizantes contra a Covid-19. Há uma comprovação, inclusive um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que entende a vacinação como um meio de proteção não só individual, como de toda a sociedade”, justificou Aava.

Servidores precisarão apresentar comprovante

Em meio à discussão sobre a criação do Pas­saporte Municipal de Vacinação (PMV), o presidente da Câmara Muni­cipal de Goiânia, Romá­rio Policarpo (Patriota), publicou uma portaria no último dia 1º, que exige a apresentação de um comprovante de vacinação contra a Covid-19, que será anexado à folha de pagamento dos servidores.

A portaria também estabelece que aqueles que se recusarem a tomar a vacina deverão apresentar um exame autorizado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), comprovando a não infecção pelo coronavírus de 15 em 15 dias, tudo isso válido para a entrega da próxima folha de pagamento, assim como para a contratação de novos funcionários.

Punição

Além do debate sobre o PMV, tramita na Câmara Municipal de Goiânia um Projeto de Lei (PL) da vereadora Aava Santiago (PSDB), que altera o Estatuto do Servidor Público de Goiânia, acrescentando que, em caso de recusa, os servidores sofrerão “penalidades”, como suspensão de 15 dias a 90 dias.

“Nossa proposta se baseia na prevalência do direito coletivo sobre o direito individual. Temos um cenário catastrófico de mortes e impactos sobre todos os campos da vida, e a única alternativa comprovada pela ciência é a vacinação em massa”, defendeu a vereadora.