Por Redação Tribuna do Planalto em 15/04/2025 - 10:39
Vereadores do PL apresentaram na Câmara Municipal, nesta terça-feira (15), uma moção de apoio aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A iniciativa, liderada por William Veloso (PL), contou com a adesão de correligionários e parlamentares de outros partidos. Vereador do PT reagiu.
Autor da homenagem, William Veloso (PT) afirmou que os condenados foram alvos de medidas que, segundo ele, desrespeitam garantias legais como a ampla defesa, a individualização das condutas e a dosimetria das penas. O parlamentar também declarou apoio ao projeto de anistia que tramita na Câmara dos Deputados e que contou com assinatura de 13 deputados federais goianos.
“Tal moção de apoio se faz necessária ao considerar-se que, em 8 de janeiro de 2023, ocorreram fatos que culminaram na condenação e prisão de cidadãos cujas circunstâncias evidenciam, segundo diversas imagens, relatos e reportagens, os procedimentos adotados pelo STF, que são marcados por injustiças e perseguição”, afirmou.
O vereador Coronel Urzêda (PL) também se manifestou em plenário. Segundo ele, há presos preventivos há quase dois anos e penas que, na sua avaliação, não seguem os parâmetros do Código Penal. Urzêda declarou que a moção não tem o objetivo de justificar possíveis atos ilícitos, mas de questionar a proporcionalidade das punições.
“Dano qualificado tem pena de seis meses a três anos. Houve caso de condenação a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões. Isso não é proporcional?”, questiona o vereador.
O vereador Cabo Senna (PRD) também apoiou a proposta e afirmou que a Câmara Municipal tem legitimidade para discutir o tema, ainda que os fatos tenham ocorrido em outro ente da federação. Em sua fala, citou casos de figuras públicas envolvidas em escândalos de corrupção e comparou com as punições aplicadas aos condenados de 8 de janeiro.
Tião Peixoto (PSDV) defendeu que a moção fosse assinada pelos 37 vereadores “que tem caráter e vergonha na cara”.
Reação
A proposta gerou reação do vereador Edward Madureira (PT), que se posicionou contra a moção. Para ele, o episódio do 8 de janeiro representou uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e deve ser tratado com rigor.
“Essas pessoas tentaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes. O PL da anistia é um desrespeito à democracia brasileira”, afirmou.
A moção será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a plenário para votação.
