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Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta


Por Redação em 17/10/2019 - 00:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na última quarta-feira, 16, que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feia, 17, quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira, 23.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada  após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.

 

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