Por Redação Tribuna do Planalto em 30/06/2026 - 11:53
O projeto de lei que concede a revisão geral anual dos servidores municipais de Goiânia chegou à Câmara nesta terça-feira (30). A proposta enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) prevê a reposição das perdas inflacionárias acumuladas em 2025, com reajuste total de 4,26%, correspondente à variação do IPCA, mas com pagamento dividido em duas parcelas.
Nas redes sociais, Mabel comemorou o encaminhamento da matéria e classificou a medida como “um aumento legal, repondo a inflação para os nossos funcionários públicos”. O prefeito destacou que a proposta assegura a recomposição inflacionária dentro das condições fiscais do município.
De acordo com o texto, a primeira parcela, de 2,26%, será incorporada aos vencimentos a partir de 1º de julho, enquanto os 2% restantes serão pagos a partir de 1º de agosto. A revisão alcança servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo municipal.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura sustenta que os impactos financeiros da medida foram analisados pelos órgãos técnicos e que a concessão atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. O texto também condiciona a implementação da revisão à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
A proposta não contempla os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e os profissionais do magistério, que terão reajustes definidos por legislações específicas.
O projeto iniciou tramitação na Câmara e seguirá para análise das comissões antes de ser apreciado em plenário.
