Fiscalização descobre loteamento clandestino em Cezarina

Os proprietários de 56 lotes vendidos irregularmente na zona rural de Cezarina afirmam que pagam IPTU pelos terrenos, embora os imóveis não possuam escritura nem registro em cartório. O relato foi apresentado por uma moradora durante uma fiscalização da Operação Lote Legal, realizada na sexta-feira (31).

A ação identificou um loteamento clandestino situado a cerca de 100 quilômetros de Goiânia. Além dos problemas relacionados à documentação, as equipes encontraram ligações irregulares de energia elétrica, ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e indícios de supressão de vegetação nativa às margens do Rio dos Bois.

A fiscalização foi conduzida pelo Ministério Público de Goiás em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Equatorial Goiás, Polícia Civil, Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás, Secovi Goiás e SecoviCred.

Uma moradora, que preferiu não ser identificada, informou que comprou o terreno por meio de um contrato particular de compra e venda. O documento teria sido firmado em nome da esposa do vendedor.

De acordo com ela, os compradores procuraram a Prefeitura de Cezarina em busca de uma solução para regularizar os imóveis. Uma eventual regularização também permitiria solicitar instalações individuais e adequadas de energia elétrica.

Uma instalação atende todas as casas

Atualmente, conforme o relato apresentado ao MPGO, existe apenas um padrão regular de energia no loteamento. A eletricidade é distribuída a partir dessa unidade para as demais residências de maneira irregular.

Cada imóvel teria um medidor para contabilizar o consumo mensal. Os moradores verificam quanto utilizaram e repassam o valor correspondente à pessoa responsável pela unidade consumidora registrada junto à distribuidora.

A moradora afirmou que o vendedor dos lotes não se comprometeu a auxiliar na regularização. Ele teria orientado os compradores a procurar assistência jurídica para resolver o problema.

Apesar da irregularidade na distribuição da eletricidade, a Equatorial Goiás decidiu não interromper imediatamente o fornecimento. A empresa considerou a situação social das famílias, entre as quais existem crianças, idosos e pessoas em condição de vulnerabilidade.

A eletricidade também é necessária para o funcionamento de um poço artesiano utilizado no abastecimento de água. Segundo a distribuidora, será concedido um prazo para que os moradores regularizem os padrões e solicitem o fornecimento individual.

Responsáveis poderão ser multados

A promotora de Justiça Antonella da Cunha Paladino afirmou que loteamentos clandestinos têm sido encontrados com frequência na região. Muitos compradores, segundo ela, adquirem os terrenos sem conhecer completamente os riscos financeiros, jurídicos e ambientais.

O presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, destacou que o parcelamento do solo precisa respeitar o planejamento urbano e a legislação. Para ele, a atuação conjunta das instituições ajuda a proteger o meio ambiente, ampliar a segurança jurídica e evitar prejuízos às famílias.

O MPGO fará a análise técnica e jurídica das irregularidades. Os responsáveis pelo loteamento poderão receber multas e outras sanções. O caso também poderá resultar em responsabilizações nas esferas cível, administrativa, ambiental e criminal.

O parcelamento clandestino do solo pode configurar crime. Caso a ocupação irregular provoque danos em áreas protegidas ou retirada ilegal de vegetação, outras infrações ambientais também poderão ser investigadas.

Antes de comprar um terreno, a orientação é consultar o Cartório de Registro de Imóveis para confirmar se o empreendimento e o lote estão devidamente registrados. Denúncias sobre parcelamentos clandestinos ou irregulares podem ser feitas ao MPGO pelo telefone 127.

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