Metade das meninas que engravidam antes dos 14 anos não tem acesso ao aborto legal, aponta pesquisa

Levantamento da ONG Plan International ouviu mais de 1.500 mulheres. Dados mostram que crianças têm menos acesso à educação sexual e desconhecem direitos reprodutivos.

Uma pesquisa da ONG Plan International revelou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não teve a possibilidade de interrupção legal da gestação oferecida pelos serviços de saúde . O estudo ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos em todo o país no início do ano. Desse total, 35% engravidaram durante a infância ou adolescência.

A legislação brasileira considera estupro de vulnerável toda relação sexual com menores de 14 anos. O direito ao aborto é garantido em três situações: risco de vida para a gestante, gravidez decorrente de estupro e casos de anencefalia fetal.

Especialistas apontam que o desconhecimento sobre os direitos reprodutivos é uma das principais barreiras. Crianças e adolescentes de 13 anos ou menos que engravidam não conhecem seus direitos ou os têm violados nos serviços públicos.

Dados do Observatório Criança Não é Mãe mostram que 45 crianças de 9 a 14 anos dão à luz por dia no Brasil. A maioria delas é negra. Entre 2019 e 2023, mais de 40 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos a cada ano no país.

A falta de estrutura nos serviços de saúde também dificulta o acesso. Segundo o Projeto Vivas, que ajuda mulheres a acessarem o aborto legal, muitas famílias precisam viajar para outros estados para conseguir o procedimento.

Em 2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 258 para organizar o fluxo de atendimento . O documento foi suspenso pelo Congresso em junho de 2026, o que pode dificultar ainda mais o acesso.

O Ministério da Saúde afirma que a atualização do Manual de Atenção Humanizada ao Abortamento está em andamento. A última versão do documento é de 2011.

Meninas vítimas de violência sexual têm direito ao aborto legal garantido por lei, sem necessidade de autorização judicial ou boletim de ocorrência. O serviço deve ser oferecido em hospitais públicos. Em caso de negativa, a orientação é procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar. Denúncias de violência sexual podem ser feitas pelo Disque 100 (Direitos Humanos) e pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

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