Por Redação Tribuna do Planalto em 03/02/2023 - 09:47
Sob o comando interino do deputado Cairo Salim (PSD), o Parlamento goiano iniciou os trabalhos da 20ª Legislatura com a realização da primeira sessão plenária do ano, na tarde desta quinta-feira, 2. Em caráter extraordinário, atendendo às convocações do Governo estadual e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o encontro foi marcado pela leitura de seis matérias, sendo três da Governadoria, duas do TCM e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre essas, destaque para a propositura da Governadoria que trata da reforma administrativa no Executivo.
Do Governo, houve ainda a apresentação de propostas para a alteração em lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional; e outro que rege serviços notariais. Já do TCM foram apresentados dois projetos também sobre mudanças na estrutura administrativa do órgão e no quadro dos cargos em comissão. A matéria do TCE segue com teor semelhante a essa última. Após a leitura, as seis proposituras foram encaminhadas à apreciação da Comissão Mista.
Durante a leitura de matérias apresentadas na sessão, o primeiro secretário, Virmondes Cruvinel (UB), anunciou a tramitação de quatro projetos da Mesa Diretora. Três foram de resolução e um de lei. Esse último dispõe sobre cargos em comissão e funções especiais na Alego. Já dos três primeiros, um altera o Regimento Interno da Casa, o outro dispõe sobre a organização da Polícia Legislativa e o último modifica a estrutura administrativa e o plano de cargos da Alego.
Na fase de apresentação de matérias, foram anunciados alguns nomes de lideranças das bancadas partidárias. Ricardo Quirino assume como líder do Republicanos; Antônio Gomide, do PT; e Rosângela Rezende, do Agir.
A pedido do deputado Paulo Cezar Martins (PL), houve, ainda, minuto de silêncio em respeito ao falecimento da jornalista Glória Maria, ocorrido na manhã de hoje. A apresentadora faleceu no Rio de Janeiro, vítima de câncer.
Comissão Mista
O encontro do colegiado foi convocado pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que assumiu o comando dos trabalhos ao final da sessão extraordinária. Na ocasião, houve, ainda, a convocação de outra extraordinária, que ficou prejudicada em decorrência de pedidos de vistas recebidos na Mista. Na pauta, entraram em deliberação os projetos nº 51/23, do TCM; e nº 52/23, nº 53/23 e nº 54/23, todos da Governadoria. Esse último é o que trata da reforma administrativa do Executivo.
Ao encerrar a Mista, o presidente interino, Talles Barreto (UB), deixou convocada outra plenária extraordinária para amanhã, sexta-feira, 3, às 14 horas. Na ocasião, deverá ser feita a apreciação das matérias listadas, em primeira fase de discussão e votação. As deliberações em segunda fase estão aguardadas para acontecer no sábado, 4.
O encontro contou com minuto de silêncio em consideração ao falecimento de Moisés Franco Carvalho, avô materno do vice-governador, Daniel Vilela (MDB).
Reforma administrativa
Destaque nas deliberações das convocações extraordinárias, o projeto da Governadoria objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no plano de Governo para a gestão 2023-2026.
Empenha-se especialmente na melhoria dos serviços básicos de saúde, educação, segurança pública e dos programas sociais que atendem à parcela mais vulnerável e menos favorecida da população do estado de Goiás. “Deve ser assim porque o farol deste Governo é o inabalável compromisso com o social”, observa o governador Ronaldo Caiado (UB) em sua justificativa, com base na exposição de motivos da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), e com o respaldo da Secretaria da Economia e da Procuradoria-Geral do Estado..
Dentre as modificações propostas, inclui-se a preocupação com a racionalização do funcionamento da máquina pública, a fim de possibilitar maior integração entre eles entre os órgãos da administração direta. Também se contará com a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF) para atender a uma região extremamente populosa e que necessita de um olhar mais cuidadoso da administração.
Outra modificação recairá sobre a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental. O objetivo é transferir o Quadro Permanente dos Gestores de Tecnologia da Informação da atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação para a Secretaria-Geral de Governo. Esse é o órgão competente para promover a formulação e a gestão da política estadual de tecnologia da informação, conforme o inciso XIII, do art. 5º do projeto de lei.
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