“A cannabis já é legalizada no Brasil para a maioria, só depende do CEP”

Desmistificar o uso medicinal da cannabis tem sido o desafio do advogado Yuri Tejota por meio da Agape Medicinal, primeira instituição sem fins lucrativos de Goiás que busca garantir o acesso dos pacientes aos compostos da cannabis. A entidade já assiste mais de 170 famílias e conseguiu na Justiça que um dos pacientes cultivasse a planta para obter o medicamento para sua patologia. Agora, Yuri busca autorização para que a própria Agape possa fazer o plantio para reduzir os custos do produto e garantir uma variedade maior de medicamentos. Foi a partir de uma experiência familiar que o advogado conheceu as propriedades terapêuticas da planta e ele fez disso seu propósito.  

TRIBUNA DO PLANALTO – Por que o senhor decidiu militar na área de saúde sendo um advogado?

 YURI TEJOTA – Eu pude tratar, nas minhas duas especializações, sobre o acesso à saúde, envolvendo a medicina canabinóide e confesso que eu venho de uma experiência pessoal.Eu tive que ficar 15 dias na incubadora, foi uma uma questão delicada do meu nascimento, meu irmão lidou com três meningites e em uma delas, por erro de diagnóstico, ele passou muito perto do de falecer, minha irmã também. Essas questões de saúde sempre foram muito íntimas. O meu TCC na Faculdade de Direito foi sobre a responsabilidade penal do erro médico. Eu sempre percebi nesse tema um tema fundamental para nós seres humanos e até mesmo para os animais domésticos. Se não temos saúde é impossível  viver com qualidade de vida, não bastasse estar na Constituição Federal. A pessoa só vai ter dignidade tendo a saúde plena ou buscando essa saúde plena.

E por que o cannabis?

Essa questão começou com a minha mãe. Ela teve um AVC – a família possui um traço genético de as mulheres terem AVC e a minha mãe foi a única das irmãs que não faleceu. Ela saiu do coma induzido com uma demência muito muito grave, que a limitou em todos os sentidos, físicos, cognitivos e emocionais. Foi quando uma referência na medicina brasileira entrou em contato conosco e disse que as poucas pesquisas que conhecia para a demência após  AVC eram testes de Israel com a cannabis. Eu mergulhei nessa temática e consegui tirar minha mãe de um quadro que era lamentável. Eu não tinha como não correr atrás disso e hoje a minha mãe ainda possui sequelas do pós AVC, mas não dá pra comparar. Hoje ela se movimenta, faz fisioterapia, faz música, eu levo minha filha para ter momentos com ela e, mesmo com as limitações, ela consegue desempenhar várias coisas por causa dessa terapia. Foi um divisor de águas na vida dela. 

O que a cannabis tem e que apenas ela tem, e que justifica o seu uso para fins terapêuticos? 

Nós temos uma espécie de molécula que é como se fosse uma cannabis humana, que é o sistema endocanabinóide, que funciona com compostos e receptores. A planta da cannabis produz os mesmos compostos que o nosso corpo produz de forma análoga. Nosso corpo produz a anandamida, composto relacionado ao sentimento de dor, modulação de dor, sentimento de recompensa e muitos estudos o relacionam com ansiedade e depressão. Na planta da cannabis tem o THC (delta-9-tetraidrocanabinol), que se liga aos mesmos receptores que a anandamida e, apesar de terem moléculas e estruturas químicas diferentes, são análogos. Tem o composto do corpo humano e o composto da planta e isso se estende a vários outros compostos.Há, por exemplo, uma espécie de CBD (canabidiol) que o nosso corpo produz. Por que a cannabis é tão importante na terapia? Porque nosso corpo tem um sistema que reage a esses compostos e quando esses compostos estão em falta ou não estão conseguindo se conectar existe uma planta que possui esses mesmos fitocompostos que podem se conectar a esses receptores. No caso da minha mãe, existem pesquisas sérias de neuroplasticidade, que é o cérebro tentar buscar rotas novas para desempenhar as antigas funções pelas rotas que foram danificadas ou mortas durante o processo do dano cerebral. E isso se estende a várias outras patologias. Mulheres que lidam com enxaquecas, fibromialgia, ansiedade, depressão e buscam diversas formas de terapia é no sistema endocanabinoide que a medicina moderna tem demonstrado eficácia na terapia. Não se trata de curandeirismo, mas de estudos sólidos. Eu mesmo organizei mais de 1,4 mil estudos em ordem cronológica de 1800 até 2021 demonstrando a eficácia. Artigos científicos de Oxford e de diversas universidades conceituadíssimas que falam sobre controle da dor, modulação do sistema do canabinoide, controle da ansiedade e  depressão, entre tantas outras patologias. Resumindo, temos um sistema que funciona sobre alguns compostos e tem uma planta que modula esses compostos e ajuda a suplementar esse sistema. 

Existe alguma semelhança entre a cannabis e outros alucinógenos, como os derivados do ópio, por exemplo?

Não há semelhança porque, diferente do ópio, a cannabis tem um sistema para absorver, usar e jogar para fora. O ópio não. Nosso corpo  tenta da melhor forma possível lidar com os compostos opióides, mas diferente do ópio, a cannabis tem um sistema fisiológico que todo ser vertebrado vai ter para lidar com ela. Daí não há letalidade, não há excesso de impacto fisiológico. Não se vê, por exemplo, casos de pessoas que usaram muita cannabis e o rim ou o fígado foram afetados. Não há essa situação porque o próprio corpo tem um sistema para lidar com esses canabinóides, diferentemente dos outros remédios. 

Há muitos estudos que tratam de efeitos adversos do uso da maconha, que causaria dependência, alterações cerebrais, além de ser considerada a porta de entrada para outras drogas. Essas reações adversas se aplicam ao medicamento? 

Quanto a esses efeitos adversos, primeiro temos que entendê-los com base em fatos. Hoje os estados norte-americanos fizeram o processo de legalização do uso adulto, não estamos falando de uso medicinal. E lá não se tem o aumento do uso de outras drogas. Na verdade, a briga dos  Estados Unidos contra o abuso de opióides é uma briga secular. Primeiro, temos que tirar esse mito de que a cannabis é uma porta de entrada para outras drogas até quando utilizado de forma errada. Isso já é algo que tem sido comprovado desde um estudo feito pela Universidade de Medicina de Nova Iorque, em 1945, ainda quando Nixon tentava utilizar esse discurso. Eles já falavam que a cannabis não era porta de entrada para drogas e deveria, na pior das hipóteses, multar quem usa senão dentro de um uso terapêutico. Porque não tem sentido. Se a pessoa abusar do cigarro, do álcool ou do açúcar ela não vai pra cadeia por isso. Se há o abuso de uma substância, não é o Código Penal que tem que lidar com essa discussão porque as pessoas  usam a cannabis para uso adulto, mas quem normalmente vai preso são as minorias pobres e periféricas. Quanto ao uso crônico da cannabis de uma forma indevida, isso não tem a ver com o uso terapêutico acompanhado de um profissional. Até mesmo as pessoas que vaporizam ou inalam a cannabis para fins medicinais, como pessoas que sofrem esclerose múltipla ou dor crônica refratária e que não é controlada com opióides, essas pessoas não lidam com esses efeitos adversos porque estamos falando de um produto feito em nível farmacológico, um produto feito por profissionais, possui testes laboratoriais e existe uma recomendação: utilize dessa forma, nesse horário, sobre essa perspectiva, tendo um feedback de um acompanhamento médico. Isso é o que difere a nossa defesa – que é o paciente ter acesso não só ao óleo da cannabis, mas às inúmeras vias administrativas. Se a criança tem uma crise de epilepsia agora eu não vou pingar um óleo porque quando se ingere a cannabis ela demora de uma hora até duas horas para fazer efeito. A criança precisa do que chamamos de spray resgate, que é um spray nasal que corta a crise epiléptica em oito segundos, cinco segundos. Precisamos, na verdade,  que a cannabis seja vista como uma farmacopeia. E como qualquer planta que está na farmacopeia, ela pode ser perigosa não tendo uso profissional adequado com acompanhamento. Ela se insere como todas as outras. As pessoas continuam ingerindo álcool, continuam atropelando e matando as pessoas, cometendo homicídios e não temos uma discussão sobre a proibição do álcool. Por que as pessoas que usam a cannabis para uso adulto têm que lidar com as duras penas do Código Penal? Uma frase que dói falar é que a cannabis já é legalizada no Brasil para a maioria, mas depende do CEP, de onde a pessoa mora. Para a maioria ela é legalizada. 

A Agape trabalha para a liberação do plantio da cannabis. Por que é necessário a produção da planta para que as pessoas tenham acesso ao medicamento? Há um risco de desvio de finalidade caso seja liberado o plantio?

Quem entende de cultivo para produção de medicina percebe que não. Quando se produz uma planta de cannabis, basicamente oito por cento vira terapia, vira remédio, o resto é descartado como matéria vegetal. Quanto à necessidade de se cultivar é em razão da diminuição do custo e segurança no acesso. Várias partes desses remédios vêm de fora, têm um preço altíssimo e a pessoa depende da entrada de lotes. Se a pessoa lida com parkinson, tem um tremor e o vidro cai e quebra. A pessoa vai ter que comprar. Essa é a função da Agape e das outras associações, que não têm um caráter econômico, mas assistencial, porque sabemos que isso é muito delicado. A pessoa quebra um vidro, perde ou usa de uma forma que às vezes não é a melhor e temos que tentar readequar e acolher essa pessoa. O cultivo, não bastasse diminuir o custo, existem compostos da cannabis que são os terpenos. São os compostos mais importantes que são uma espécie de aromaterapia que a cannabis promove e consegue fazer o que na  medicina endocanabinoide chama de efeito comitiva. É algo já chancelado por pesquisadores sérios de Israel, Estados Unidos e Canadá que conhecem o uso da cannabis. Nós, que defendemos o cultivo, queremos pegar a planta, entregar na mão do farmacêutico e ele fazer remédio daquela planta inteira. As pessoas que promovem o acesso ao canabidiol (CBD) não conversam sobre isso. Querem o composto puro de CBD junto de um veículo, às vezes o óleo de coco ou de milho,  e percebemos que essa medicina é ineficaz porque se fosse eficaz as associações não estavam cada vez maiores, mais fortes e ajudando mais pessoas. Isso porque o que é fornecido é ineficaz e não tem como comparar o remédio que é feito local, o remédio fresco, com aquele remédio que está na prateleira há tantos meses, esperando ser vendido. Os compostos terpenos se volatilizam acima de 18 graus célsius. Eles vêm nos navios, naqueles containers, sem controle térmico; não vem o óleo de uma planta inteira, mas um composto isolado num veículo no qual eles colocam uma coisinha para dar gosto de chocolate, de baunilha, coisa que nós não fazemos. Nós respeitamos toda a fitofarma que é produzida naquela planta. Não bastasse isso, percebemos que não cultivar no Brasil é deixar de fora esse ciclo produtivo da mão da economia. Vamos continuar comprando matéria-prima de outros países ou vamos nós mesmos dominar essa planta, patentear, colocar dentro das faculdades de agronomia porque a cannabis não produz só remédio, produz fibras, concreto, combustível vegetal e estamos ficando fora dessa discussão. Enquanto os outros países estão gerando patente, as empresas farmacêuticas e até mesmo as empresas de uso adulto estão fazendo arrecadações milionárias, gerando emprego, arrecadando imposto, gerando construção de escolas, reforma de hospitais, estamos aqui enriquecendo o narcotráfico. Se a guerra às drogas tivesse vencido não estaríamos  aqui hoje, Nessa guerra, as drogas vencem todo ano. Se não se controla o que acontece em um presídio de segurança máxima e  lá dentro entra droga, entra arma, entra celular, ocorrem crimes, vamos controlar a sociedade livre? Precisamos melhorar essa discussão. Se há quem quer ter acesso ao uso adulto, que o estado se prontifique para gerar uma solução porque é um problema cataclísmico. Olha as facções criminosas, olha o quanto o crime organizado lucra com essa guerra às drogas enquanto a nossa sociedade morre e sofre.

Seria interessante liberar o uso terapêutico da cannabis e simultaneamente o uso recreativo para que um não interferisse no outro?

Eu acho que não deveria liberar os dois juntos porque temos que focar no lado medicinal e terapêutico, que é o mais urgente, que é a saúde das pessoas. Mas acho que deveríamos discutir essa abordagem. Por que o país que institucionalizou a guerra às drogas, os Estados Unidos, recuou com essa política? O país com a maior potência militar-bélica –  a polícia norte-americana possui formas de identificar quem cultiva dentro do banheiro de casa – e eles recuaram com essa postura. Israel recuou com essa postura, a Alemanha, até o fim do ano, vai também fazer uma regulamentação do uso adulto. Quando proibiu o álcool, nasceu o Al Capone. Isso é fato. Ele só ganhou a força que ganhou com a Lei Seca. A proibição só favorece quem está nas contas de quem fornece ou de quem acaba prendendo ou colocando na cadeia. Nós, como sociedade, não estamos sendo beneficiados. Vamos liberar os dois juntos? Não. Vamos liberar o uso medicinal terapêutico, colocar isso na mão das faculdades e vamos trazer essa discussão de uma forma melhor. Como se pode melhorar isso? As pessoas querem ter acesso, vamos só liberar ou vamos fazer um acesso controlado? Nos Estados Unidos, quem quer fazer o uso adulto da cannabis não pode ter porte de armas. Uma série de discussões para trazer mais segurança para a sociedade porque, no final das contas, essa guerra às drogas só está matando as pessoas. Nós não estamos vencendo. 

Em relação às outras drogas, inclusive o álcool, a cannabis se encontra em que patamar em relação aos eventuais efeitos prejudiciais à saúde?

A ciência e os os relatos científicos de toda a história do uso da cannabis da humanidade colocam sem sombra de dúvidas a cannabis num patamar mais seguro, como eu falei no começo. Não sou eu que coloco, são os fatos da ciência. Não tem na história da humanidade overdose de cannabis. As únicas mortes que há na literatura científica de cannabis foi de quando fizeram o THC ser sintético. Não tem na história a pessoa que tomou dois litros de óleo de cannabis ou usou um cigarro de cannabis tão grande que faleceu. Nunca houve morte por uso de cannabis. Quando pensamos que temos uma estrutura fisiológica que usa esses compostos e desgasta o que não se usa, não há o impacto pesado no seu corpo. Sem sombra de dúvidas a cannabis tinha que ser considerada uma planta medicinal de uso tradicional e com baixíssimo impacto fisiológico. Por que não temos estudos que mostram que a pessoa usou cannabis e adquiriu câncer? Há um estudo que comparou não-fumantes, fumantes de cigarro e fumantes de cannabis e aqueles que fumavam cannabis tinham menos câncer do que os não-fumantes. O governo norte-americano é dono de uma patente que coloca o fitocanabinóides como uma substância anticancerígena. Precisamos olhar isso e não falo do ponto de vista de um gestor de uma entidade, que pode ser parcial porque viu essas vidas sendo recuperadas. A minha parcialidade está simplesmente na saúde que  meus associados conseguem, uma criança que era para viver até um ano de idade e ultrapassou essa expectativa, gente com dano cerebral que voltou a ter qualidade de vida. Temos que ouvir o que a ciência e os fatos falam. E se não tem registro na história da humanidade de  overdose de cannabis isso é um fato importante, diferentemente do álcool. Se a pessoa exagerar no álcool ela entra em coma alcoólico e morre. Não bastasse os problemas de agressão, problemas domésticos, problemas como o que tivemos aqui em Goiânia, um rapaz que muito provavelmente estava sob efeito de álcool que atropelou outros dois motoqueiros, pessoas que estavam trabalhando. Você não vai ver essa história com a utilização da cannabis. E mas isso quer dizer que tem que liberar de qualquer forma? De forma alguma. Estamos muito mais avançados do que isso e não temos que liberar, mas fazer uma regulamentação. Um órgão que inspecione, que fiscalize a qualidade, a acessibilidade, quem está tendo acesso a isso. Os impostos estão sendo convertidos em reeducação? Em uma política de combate ao uso de drogas? O jovem, a criança, o adolescente não têm que chegar perto de droga. Se o rapaz ou a criança tem uma crise convulsiva, um transtorno de ansiedade, depressão em que a prescrição da cannabis possa ser eficaz, não impactar o corpo dela e jamais deixar ela perto da morte, temos que poder estudar isso, pesquisar. Interessante que a Lei de Drogas prevê o cultivo da cannabis. Tem a previsão de que se pode cultivar as plantas ali previstas para fins científicos e religiosos, só que a lei não fala como. Ninguém legislou falando como cultivar para fins científicos e para fins religiosos. E a gente nega uma cultura real que é a cultura dos rastafári, da Jamaica. É uma religião de um povo que usa a cannabis nos seus ritos sagrados. E qual a dignidade que essas pessoas têm? 

O uso de maconha pode se enquadrar como estratégia de redução de danos aos usuários de outras drogas, como o crack. A Agape trabalha nessa linha?

Existem pacientes cadastrados na Agape que usam o nosso óleo para tratar dependência química. E existem severos estudos, principalmente da Alemanha, que demonstraram a cannabis como a porta de saída dos viciados de ópio e crack. É uma reversão dessa famigerada falácia. Não é algo que, como instituição, nós abordamos como tópico mais forte porque não temos profissionais médicos que são focados em dependentes químicos. Nós temos profissionais fisiatras, endócrinos, psiquiatras, mas ainda não temos um profissional que a pauta da missão de vida desse terapeuta seja redução de danos nos viciados em drogas. Mas temos mais de um paciente cadastrado que usa a cannabis para se afastar do uso de drogas mais pesadas, como o crack, o álcool ou até mesmo a cocaína, entre outros. 

Como a Agape atua nesse processo de acesso à cannabis? 

Somos uma associação sem fins lucrativos que atua no terceiro setor, promovendo não só a acessibilidade para o paciente. Ele não entende nada disso, mas tem um filho que tem transtorno do espectro autista,  uma parente com fibromialgia ou ele mesmo é o próprio paciente ou até mesmo o dono de um pet. Porque a cannabis medicinal também se aplica aos animais domésticos e selvagens. O paciente entra no nosso site, faz um cadastro e, lá, ele vai entender como nós atuamos e mandar o laudo que comprova a patologia. A nossa entidade não é uma clínica que faz diagnóstico. A partir do momento em que o paciente chega com a prescrição de um óleo importado, nós corremos atrás da autorização da Anvisa e vamos buscar as melhores alternativas. Qual é o perfil de cannabis que esse paciente precisa? Ele precisa de um terpeno que acalma as emoções dele ao mesmo tempo ele precisa de um THC para ter  psicoatividade porque ele tem uma neuropatologia. Para quem tem neuropatologia o CBD não funciona porque ele não se conecta ao cérebro. Temos que traçar esse perfil do associado e buscar a melhor via para ele. O paciente, às vezes, não tem capacidade financeira. Ele não paga nada, nem consulta médica nem óleo. Fazemos um cadastro e buscamos na Justiça, como já fizemos. Inclusive, o primeiro cultivo de cannabis autorizado pela Justiça Federal foi resultado do trabalho da Agape. Conseguimos um  habeas corpus e, de lá para cá, conseguimos vários salvos condutos para outros pacientes. E estamos na Justiça Federal discutindo a nossa autorização de cultivo porque precisamos desse cultivo regionalizado para poder firmar parcerias como já firmamos com a Unievangélica. Nós vamos começar os estudos de caso com os nossos pacientes. Precisamos dessa autorização para o que nós já estamos fazendo, atendendo mais de 200 pacientes, e isso está hoje na mão da Justiça Federal esperando uma decisão.