Por Redação Tribuna do Planalto em 12/07/2023 - 07:37
Dados do Instituto Trata Brasil com a GO Associados revelaram que 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à agua tratada e 93 milhões ainda não contam com a coleta de esgoto. O estudo avalia o setor três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020.
Segundo o levantamento, para universalizar os serviços e corrigir esse déficit, o valor investido por ano em obras, serviços, investimentos e expansão dos serviços de água e esgoto precisam mais do que dobrar até este ano. Nos últimos cinco anos, a média anual de investimento no setor de saneamento básico foi de R$ 20 bilhões. “Investimentos se traduzem em obras, e obras se traduzem em mais pessoas tendo acesso aos serviços. Não existe outra lógica para universalizar o saneamento básico”, afirma Luana Pretto, diretora executiva do Instituto Trata Brasil.
Marco Legal
Sancionado em 2020, o Marco Legal do Saneamento previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
Em abril deste ano, o presidente Lula editou novas regras do documento. De forma geral, elas permitem que as empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios e região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
Já em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a derrubada dos dispositivos modificados por Lula. A matéria está em análise no Senado, mas, enquanto isso, o governo federal diz que está preparando uma nova versão dos decretos para modificar o Marco Legal.
