Por Redação Tribuna do Planalto em 15/12/2024 - 10:38
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) determinou que Amazon e Mercado Livre excluam anúncios de celulares sem homologação pela Anatel e sem nota fiscal. A medida foi tomada após denúncia da Abinee e visa proteger consumidores e o mercado legal. As empresas têm 15 dias para apresentar um relatório de cumprimento ou poderão enfrentar multas e processos administrativos.
Entre as exigências estão a exclusão de anúncios de vendedores registrados apenas com CPF e sem comprovação de emissão de nota fiscal. Além disso, é necessário garantir que todos os produtos anunciados incluam o código de homologação da Anatel, conforme as normas brasileiras. A Senacon destacou que celulares irregulares apresentam riscos como carregadores fora do padrão ABNT e ausência de assistência técnica, prejudicando o consumidor e a economia.
De antemão, a Senacon apontou que vendedores irregulares geram concorrência desleal e comprometem a arrecadação tributária. “Não podemos permitir que o comércio eletrônico seja usado para práticas que lesam o consumidor e o mercado”, afirmou Wadih Damous, secretário nacional do consumidor. As plataformas são obrigadas a reforçar o cadastro de vendedores e garantir a conformidade dos produtos anunciados.
Por fim, a operação faz parte de uma ação integrada entre Senacon, Anatel e Receita Federal para combater o comércio irregular e fortalecer a concorrência justa. Então, consumidores devem ficar atentos à procedência dos produtos adquiridos online para evitar prejuízos e riscos à segurança.
