Por Redação Tribuna do Planalto em 15/01/2025 - 08:15
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), a adoção de medidas para corrigir irregularidades salariais na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A orientação foi expedida nesta terça-feira (14/1) pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia. Entre as ações sugeridas, está a realização de uma auditoria externa na folha de pagamento da Comurg, com o objetivo de avaliar contratos, concessões de gratificações e quinquênios, além de verificar a conformidade das práticas com a legislação vigente.
A recomendação lista 30 questões que devem ser esclarecidas durante a auditoria, incluindo a análise de servidores comissionados, gratificações incorporadas e possíveis supersalários. O documento destaca a necessidade de identificar e corrigir possíveis inconsistências em procedimentos administrativos e financeiros.
Além da auditoria, o MPGO recomendou a revisão ou anulação de cláusulas específicas de acordos coletivos de trabalho. Entre elas, estão o parágrafo terceiro da cláusula sétima e o inciso II do parágrafo primeiro da cláusula 16ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026. Essas cláusulas tratam, respectivamente, da realocação de empregados em caso de terceirização de serviços de coleta de lixo orgânico e da concessão de gratificações incorporadas a funcionários com mais de oito anos de exercício na função.
Outro ponto destacado pelo MP é a orientação para não aplicar o parágrafo terceiro da cláusula sétima, que impede demissões devido à terceirização. A promotora ressalta que demissões podem ocorrer, desde que devidamente justificadas.
A recomendação também estende a revisão a cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, que estabelecem possibilidades de incorporação de gratificações. O MP solicitou que o prefeito se abstenha de conceder incorporações com base nesses dispositivos.
O prefeito Sandro Mabel tem um prazo de 15 dias para informar à 50ª Promotoria de Goiânia as medidas adotadas em relação à recomendação. A promotora reforçou que o objetivo é garantir maior transparência e conformidade legal na administração da Comurg, especialmente em relação à folha de pagamento e à gestão dos recursos públicos.
