Por Redação Tribuna do Planalto em 27/02/2025 - 07:15
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (25), em fase definitiva, o projeto de lei n° 5242/24, de autoria da deputada estadual Vivian Naves (PP). A proposta assegura que crianças e adolescentes sob guarda provisória possam utilizar o “Nome Afetivo” nos registros escolares, unidades de saúde e em atividades culturais e esportivas, enquanto aguardam a conclusão do processo de adoção. O texto segue agora para sanção do governador.
A medida representa um avanço na garantia dos direitos dessas crianças, permitindo que sejam identificadas pelo nome com o qual são chamadas pela família acolhedora. Segundo a deputada Vivian Naves, essa mudança é fundamental para fortalecer os vínculos afetivos e facilitar a transição para a nova realidade familiar.
“O nome é parte essencial da identidade de qualquer pessoa. Ele expressa singularidade e estabelece a conexão com a família e a sociedade. Ao garantir esse direito, estamos protegendo o bem-estar dessas crianças, reduzindo impactos psicológicos e evitando constrangimentos para elas e suas famílias acolhedoras”, afirmou a parlamentar.
Atualmente, crianças e adolescentes em processo de adoção enfrentam situações delicadas ao serem chamados pelo nome de registro civil em ambientes institucionais, como escolas e unidades de saúde, quando já se identificam pelo nome afetivo em seu novo núcleo familiar. Especialistas defendem que o uso do nome pelo qual a criança se reconhece contribui para o fortalecimento dos laços afetivos e torna a adaptação mais natural.
Vivian Naves destacou que a construção do projeto contou com a participação de instituições ligadas à infância e juventude, reforçando a importância de políticas públicas que respeitem a realidade das famílias acolhedoras e das crianças em adoção.
“Nosso compromisso é garantir que essa legislação traga benefícios concretos para quem precisa. Agora, aguardamos a sanção do governador para que possamos efetivar esse direito e oferecer mais dignidade às crianças goianas que esperam por um lar definitivo”, concluiu a deputada.
