Por Redação Tribuna do Planalto em 26/03/2025 - 15:31
Bares e casas noturnas interditados durante a ação integrada realizada na última sexta-feira (21) já acumulavam diversas infrações ao longo dos últimos anos. A operação integrada contou com a participação de órgãos municipais, Polícia Militar e o Juizado da Infância e da Juventude. Entre os estabelecimentos interditados estão o Deck Mambo, o Bar Medellín e o Boteco Raiz, todos reincidentes em irregularidades.
Deck Mambo
O Deck Mambo, um dos bares fechados, possui um histórico de infrações desde 2021. A primeira ocorreu em setembro daquele ano, quando uma obra de expansão foi embargada por falta de licença. Desde 2023, o local foi autuado várias vezes por operar sem Licença de Localização e Funcionamento, exigida pela Lei Complementar nº 386/2023. Além disso, o estabelecimento não possuía licença ambiental e já havia sido multado duas vezes por poluição sonora. Durante a última fiscalização, mesas e cadeiras foram apreendidas por obstrução da calçada sem autorização.
De acordo com registros no sistema da Prefeitura de Goiânia, o pedido de Licença de Localização e Funcionamento do Deck Mambo foi indeferido em janeiro deste ano porque o responsável pelo bar não apresentou o alvará do prédio dentro do prazo estipulado. Desde então, nenhum novo pedido foi protocolado.
Bar Medellín
Outro estabelecimento interditado foi o Bar Medellín, que também apresenta um histórico de infrações desde 2021. Naquele ano, foi autuado por realizar uma obra de ampliação sem a devida autorização. Nos anos seguintes, recebeu multas por operar sem Licença de Localização e Funcionamento e por ocupação irregular de calçadas. Na operação mais recente, foi constatada ainda a falta de licença ambiental.
O processo de regularização do alvará de funcionamento do Bar Medellín está parado desde dezembro do ano passado devido a pendências que precisam ser resolvidas pelo proprietário. Entre as exigências estão a apresentação de um novo alvará de uso do solo sem a sinalização de embargo, a demarcação de oito vagas de estacionamento – incluindo uma para pessoa com deficiência e outra para idoso –, além da adequação dos banheiros e retirada de objetos como mesas e cadeiras da calçada.
Boteco Raiz
O Boteco Raiz, terceiro estabelecimento interditado, também acumulava autuações. Entre as infrações identificadas estavam a falta de fornecimento de água para os clientes, ausência de acessibilidade na entrada e quatro autuações por poluição sonora. Além disso, o bar não possuía alvará de funcionamento e operava sem licença para funcionamento em horário diferenciado.
Desde o dia 2 de janeiro, a solicitação de alvará do Boteco Raiz apresenta pendências. A fiscalização da prefeitura notificou o responsável para apresentar um novo alvará de uso do solo, adequar a calçada para acessibilidade e criar vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência.
Exigências do Código de Posturas
O auditor fiscal de posturas da Secretaria Municipal de Eficiência, André Barros, reforçou que todos os estabelecimentos devem cumprir as exigências do Código de Posturas para obter o alvará de funcionamento. Segundo ele, é possível solicitar autorização para uso parcial da calçada, desde que sejam respeitadas regras, como a manutenção de uma faixa livre para circulação de pedestres, que pode chegar a 1,5 metro, dependendo do espaço disponível. Além disso, o piso tátil não pode ser obstruído por mesas e cadeiras.
André Barros reforça ainda que a determinação da atual gestão é garantir que a legislação e o Código de Posturas sejam cumpridos em toda a cidade, garantindo que todos os estabelecimentos comerciais funcionem dentro da legalidade. “A ordem é para que a gente fiscalize e cumpra a lei. A cidade precisa ficar organizada e vamos seguir essa determinação em todos os bairros”, concluiu.
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