Por Redação Tribuna do Planalto em 04/08/2025 - 18:14
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), deu início, no último fim de semana, a uma ação de fiscalização orientativa nas distribuidoras de bebidas da capital. Auditores fiscais de postura estiveram nas ruas durante a madrugada, acompanhados da Guarda Civil Metropolitana (GCM), para informar os proprietários sobre as novas regras previstas na Lei n.º 92/2025.
A operação começou no sábado (2/8) e percorreu diversas regiões da cidade, como Setor Marista, Jardim Goiás, Vila Redenção, Jardim Curitiba e Setor Leste Vila Nova. Ao todo, 20 distribuidoras foram fiscalizadas, sendo que 14 estavam em funcionamento no momento da abordagem.
Segundo o gerente de Fiscalização de Atividade Econômica da Sefic, André de Oliveira Barros, esta etapa da ação tem caráter educativo. “Nessas duas primeiras semanas, conforme o pedido do prefeito Sandro Mabel, estamos fiscalizando as distribuidoras de bebidas de maneira orientativa, mostrando aos proprietários que a lei já se encontra em vigor e deve ser cumprida”, explica.
Sancionada na semana passada, a Lei n.º 92/2025 determina que as distribuidoras de bebidas só poderão funcionar em formato delivery entre 23h59 e 4h59.
Projeto
O projeto que deu origem lei é de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB) e foi aprovado pela Câmara Municipal. A proposta tem como justificativa a tentativa de conter a criminalidade nas imediações desses estabelecimentos.
De acordo com dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC), mais de 40% dos homicídios registrados em Goiânia entre janeiro e abril de 2024 ocorreram dentro ou próximos a distribuidoras de bebidas.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) já havia feito recomendações à Prefeitura para intensificar a fiscalização nesses locais. O órgão ressaltou, à época, que muitas distribuidoras funcionavam irregularmente como bares, estimulando o consumo de álcool nas calçadas e contribuindo para situações de violência.
Durante a tramitação, foi aprovada uma emenda, sugerida pelo vereador Cabo Senna (PRD), que libera o serviço de delivery entre 0h e 5h, desde que sem atendimento direto ao público.
O único voto contrário à proposta foi do vereador Bruno Diniz (MDB), que defendeu um horário de fechamento mais flexível, às 2h, para não prejudicar o comércio.
