Por Redação Tribuna do Planalto em 06/08/2025 - 08:24
A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) protocolou defesa junto à Prefeitura de Goiânia contra a rescisão dos convênios de gestão das maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. A entidade alega que a decisão é ilegal e atribui à administração municipal o agravamento da crise nos atendimentos.
No documento, a fundação afirma que a medida é “nula de pleno direito”, uma vez que não teria seguido os trâmites legais previstos nos próprios contratos, nem assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Fundahc sustenta que o rompimento ocorre após sucessivos descumprimentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como atrasos nos repasses, retenções de recursos, alterações unilaterais de valores e metas, além de inadimplência superior a R$ 158 milhões.
Segundo a entidade, a descontinuidade de serviços nas unidades de saúde não decorreu de má gestão, mas da falta de recursos financeiros. “As paralisações ocorreram exclusivamente pela ausência de repasses e pela inadimplência do Município”, afirma a fundação. Sobre o uso do Fundo Rescisório, a Fundahc diz que jamais teve acesso ou controle sobre os valores, cuja gestão, segundo os contratos, seria de competência da SMS.
A defesa também rebate críticas relacionadas às despesas administrativas e operacionais. Enquanto a Prefeitura aponta retenção de até 13% dos recursos para essas finalidades, a fundação sustenta que os percentuais praticados são menores, variando entre 2,61% e 5%, e foram previamente pactuados e aprovados pela própria secretaria.
A Fundahc solicita, ainda, a suspensão imediata da rescisão e da contratação emergencial de novas organizações sociais, sob o argumento de que a troca abrupta de gestão pode comprometer a assistência a gestantes, puérperas e recém-nascidos. “Sem planejamento e sem a regularização das pendências financeiras, há risco iminente à continuidade dos serviços”, alerta a entidade.
Resposta
Em nota enviada ao jornal O Hoje, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a rescisão tem como objetivo assegurar a qualidade e a regularidade no atendimento das três maternidades. A pasta alega que a decisão segue o que está previsto nos convênios firmados e foi respaldada por estudo técnico que apontou fragilidades na relação custo-benefício dos serviços prestados pela fundação, no volume de atendimentos realizados entre 2021 e 2025, além de falhas em transparência e governança.
A secretaria também destacou que os convênios com a Fundahc são renovados desde 2012 sem concorrência pública. “Não houve seleção entre entidades e nem estudos técnicos prévios que justificassem a continuidade dos contratos”, informou, defendendo que o novo modelo de gestão por meio de Organizações Sociais permitirá maior eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos.
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