Por Redação Tribuna do Planalto em 12/08/2025 - 12:35
Em um dia decisivo para a advocacia goiana, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) elegeu, nesta terça-feira (12 de agosto), os seis advogados que avançam na disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), pelo sistema do Quinto Constitucional. O advogado Breno Pires Borges, filho do desembargador aposentado Nicomedes Borges, foi o mais votado pelos pares para a vaga. Nicomedes se aposentou em meio às articulações do filho para figurar na lista sêxtupla, que será submetida ao Tribunal de Justiça.
Ao todo, foram 65 votantes. Os candidatos escolhidos pelos representantes da advocacia são: Breno Pires Borges (62 votos); Augusto César Rocha Ventura (56 votos); Ana Carollina Ribeiro Barbosa Alencar (55 votos); Luciano Mtanios Hanna (45 votos); Ludimilla Borges Pires Adorno (42 votos); e Ricardo Baiocchi Carneiro (41 votos).
A Comissão de Arguição, responsável por conduzir a fase de perguntas aos candidatos, foi formada pelos conselheiros seccionais Alexandre Caiado, Carlos Cruvinel e Sara Mendes. Para compor o Colégio Eleitoral, o Membro Honorário Vitalício (MHV) e ex-presidente da OAB-GO, Luiz Francisco Guedes Amorim, realizou o sorteio dos nomes dos conselheiros que participaram da votação: Anna Vicenza Carramaschi Ribeiro e Woshington Luiz dos Reis. Por sua vez, a Comissão Eleitoral, que acompanhou todas as etapas do processo eleitoral, foi composta por Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Lúcio Flávio de Paiva e Ariana Garcia.
A eleição ocorreu durante sessão extraordinária na sede da Seccional, marcada por ampla participação e acompanhada de forma presencial e on-line, por meio do canal no YouTube. O processo foi conduzido pelo sistema eletrônico Electios, garantindo agilidade, transparência e segurança na apuração.
Entenda o processo de escolha
Todas as inscrições foram deferidas, sem registro de impugnações ou recursos. Com as candidaturas homologadas, os candidatos(as) assinaram termo de compromisso e deram início à fase de arguição. Nessa etapa, cada candidato respondeu, dentro do tempo estabelecido, a perguntas elaboradas pelos membros da Comissão de Arguição.
Encerrada a arguição, teve início a votação, conduzida integralmente por meio do sistema eletrônico. Diretores, conselheiros titulares e natos puderam votar em até seis nomes. A apuração foi nominal e identificada, conforme estabelece o §6º do artigo 8º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
O processo de votação seguiu um procedimento rigoroso e objetivo. O escrutínio teve duração de três minutos para que os conselheiros registrassem seus votos. Para que um candidato fosse incluído na lista, era necessário obter pelo menos 50% dos votos mais 1; no caso de 65 votantes, 34 votos eram o mínimo para aprovação. Para garantir a lisura do pleito, a Comissão Eleitoral acompanhou todas as etapas, desde a inscrição dos candidatos até a proclamação do resultado.
Próximos passos
Com a definição da lista sêxtupla, a OAB-GO encaminhará os nomes e currículos à Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás. Em seguida, o Pleno do TJ-GO votará para formar a lista tríplice, que será enviada ao governador Ronaldo Caiado para a escolha e nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a lista sêxtupla foi formada por meio de um escrutínio único, transparente e democrático.
“Parabenizo todos os candidatos que participaram deste processo, que demonstra o comprometimento e a excelência da advocacia goiana. Agora, esperamos que cada um dos integrantes desta lista representem com dedicação, responsabilidade e ética na próxima etapa da seleção, a lista tríplice, honrando a confiança dos colegas e o papel fundamental da advocacia no fortalecimento do Judiciário”, pontuou.
Quinto Constitucional da Advocacia
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que 1/5 das vagas de determinados tribunais seja ocupado por membros da advocacia e do Ministério Público (MP). O objetivo é assegurar a presença de profissionais com diferentes experiências e perspectivas na composição do Judiciário, fortalecendo a diversidade de visões e o diálogo institucional.
No caso da advocacia, o procedimento começa na OAB, que seleciona seis nomes (lista sêxtupla) por votação do Conselho Seccional. Essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que reduz a relação a três nomes (lista tríplice). Por fim, o governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), escolhe, entre esses três, quem ocupará a vaga de desembargador ou desembargadora.
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