Por Redação Tribuna do Planalto em 03/09/2025 - 10:24
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que altera as regras da Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade para políticos cassados. A proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 24 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, o projeto modifica a forma de contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade: ele passa a ser contado a partir do momento da cassação e não mais ao final do mandato para o qual o político foi eleito. A mudança atinge parlamentares federais, estaduais, municipais, além de governadores, prefeitos e seus vices.
Como votaram os senadores por Goiás
| Senador(a) | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Wilder Morais | PL | Não compareceu |
| Jorge Kajuru | PSB | Sim |
| Pedro Chaves | MDB | Sim |
Como fica a regra
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Antes: prazo de oito anos começava a contar após o fim do mandato.
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Agora: prazo começa a contar a partir da cassação.
Com isso, políticos poderão voltar a disputar eleições mais cedo.
Sem impacto para Bolsonaro
O projeto não muda a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. A proposta mantém as regras atuais para casos envolvendo crimes hediondos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes graves — nesses casos, a inelegibilidade segue contando desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Bolsonaro e outros sete réus ainda serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, por tentativa de golpe de Estado. Uma eventual condenação poderá ampliar o período de inelegibilidade, sem influência da nova lei.
O presidente Lula deve sancionar ou vetar o projeto. Caso sancionado, o novo prazo passa a valer já para os próximos processos de cassação que ocorrerem após a publicação da lei.
