Por Redação Tribuna do Planalto em 23/09/2025 - 10:50
A Câmara Municipal de Goiânia pode acelerar votações caso seja aprovada a proposta de resolução apresentada pelo vereador Victor Hugo (PL), com apoio do vice-presidente Anselmo Pereira (MDB). O texto atualiza regras em vigor desde 1991 e pretende dar mais rapidez ao processo legislativo, fechando brechas que hoje permitem atrasos.
As alterações sugeridas abordam a solicitação de urgência aos projetos, dos pedidos de vista, dos pedidos de destaque e do apensamento de proposições semelhantes.
“O objetivo é modernizar as regras da Câmara de Goiânia para dar mais rapidez às votações e clareza ao processo legislativo. A proposta organiza pontos como urgência, pedidos de vista, destaques e projetos semelhantes, alinhando o regimento municipal às práticas já consolidadas no Congresso Nacional”, justifica o autor.
Outro trecho reforça que a intenção é limitar manobras de obstrução: “Essas mudanças garantem que pedidos de vista e destaques cumpram seu papel sem atrasar o andamento dos projetos. A Câmara passa a ter mais eficiência e previsibilidade, aproximando-se das melhores práticas do Parlamento federal, sem perder de vista a realidade local.”
Regime de urgência
Hoje, a urgência já existe no regimento, mas sem regras claras. A proposta determina que ela poderá ser pedida por um terço dos vereadores e, se aprovada pela maioria absoluta, o projeto vai direto ao plenário. O relator terá até 48 horas para apresentar parecer, e os vereadores poderão protocolar emendas em prazo específico.
Para evitar excesso de destaques, cada parlamentar poderá apoiar apenas quatro, e só os 15 primeiros apresentados serão analisados.
Outro ponto da propositura é o pedido de vista. Atualmente, vereadores podem usar o recurso para adiar indefinidamente a votação. Pela proposta, o prazo será limitado a sete dias corridos, sem prorrogação. Só será permitido um pedido por turno de votação, que será coletivo se mais de um vereador manifestar interesse. Além disso, não haverá vista em projetos urgentes ou já em andamento.
Projetos semelhantes
A proposta também cria o chamado “apensamento”: quando diferentes vereadores apresentarem projetos sobre o mesmo tema, eles tramitarão em conjunto. Isso evita duplicidade e disputas sobre autoria, mas garante que todos os parlamentares tenham seus nomes reconhecidos no relatório final.
Segundo o vereador, o novo modelo se inspira no regimento da Câmara dos Deputados. A justificativa apresentada defende que as mudanças vão dar celeridade, segurança jurídica e eficiência, preservando a palavra final do plenário.
