Câmara quer fazer pente-fino em cessões e doações de áreas públicas de Goiânia

Vereadores de Goiânia querem revisar as cessões e doações de áreas públicas, após aprovarem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a revogação da lei que desde 1966 garantia terreno no Setor Coimbra à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Labre). O debate, na última quarta-feira (24), expôs o interesse de parlamentares em abrir uma auditoria sobre o patrimônio imobiliário do município, diante de denúncias de descumprimento das finalidades e de indícios de negociação irregular de terrenos.

O responsável por trazer a pauta foi o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia. Ele afirma que, após anos sem uso, uma área na Rua do Rádio Amador, no Setor Coimbra, foi vendida para uma incorporadora por R$ 2 milhões. “Eu tenho até as escrituras, foi trezentos e poucos mil em dinheiro e cinco salas comerciais da incorporadora”.

O vereador destaca à Tribuna do Planalto que já acompanha outros casos em bairros como Jardim Atlântico, Recanto do Bosque e Estrela Dalva, além de terrenos à disposição de clubes de futebol que não estariam sendo usados conforme previsto.

Azulão rejeita que a iniciativa tenha viés político e afirma ver a ação como positiva para a cidade, capaz de marcar um legado para o mandato. “Quando devolver duas, três áreas para a prefeitura, o restante que não está sendo utilizado, o cara vai morrer de medo”, aponta à reportagem.

“O problema é que, sempre que a gente entra nisso, estão pensando que a gente está entrando para fazer negócio. Então, sobre isso, zero de negócio e 100% para tentar devolver essas áreas para o Município”, enfatiza o vereador.

A matéria ainda precisa passar por votações no plenário antes de ser enviada ao Paço para apreciação do prefeito Sandro Mabel (UB). Para que a área retorne, o município ainda deverá tomar medidas legais adicionais. 

Revisão

Durante a sessão, vereadores levantaram a necessidade de fiscalizar as doações realizadas nas últimas décadas. O relator Léo José (SD) destacou que o bairro convive com carência de equipamentos públicos e defendeu a retomada de áreas doadas de forma “arbitrária”.

Bruno Diniz (MDB) reforçou a necessidade de uma auditoria ampla: “Temos que passar um pente-fino nessas doações feitas pelo município. Muitas irregularidades, com certeza, vão ser encontradas”.

Fiscalização

Líder do prefeito, Welligton Bessa (DC), que é advogado e professor de Direito, chamou atenção para a falta de fiscalização, já que a lei original previa prazo de dois anos para construção da sede, com possibilidade de revogação em caso de descumprimento.

Também advogado, William Veloso (PL) fez interpretação similar e desaprovou a venda da área após anos em desuso. “Não resta alternativa senão a revogação dessa doação”, argumentou.

Defensora do terceiro setor, Daniela da Gilka (PRTB) ponderou que as doações podem ser legítimas, desde que cumpram função social: “Sou a favor de doação para entidade que faça um bom trabalho”.

Sem resposta

A Tribuna do Planalto solicitou posicionamento da Prefeitura de Goiânia sobre a tendência de revisão no uso do patrimônio imobiliário do município e questionou se esses atos integram uma política mais ampla de reavaliação das doações e cessões de áreas públicas, mas a administração não respondeu.

A reportagem procurou a Labre desde quarta-feira (24) e foi informada, nesta sexta-feira (26), de que o Jurídico da entidade ainda preparava uma resposta, não enviada até o fechamento desta edição.