Supremo Tribunal Federal: Sobriedade e busca de consenso

O próprio ministro Edson Fachin deu o tom, ao tomar posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (29). Ele disse que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou. 

Fachin adiantou que vai buscar estimular o diálogo entre os poderes e a estabilidade institucional.  “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”.

A Tribuna procurou advogados que atuam perante o STF para traçar um perfil do novo presidente da Corte e o que se pode esperar de Fachin. “A expectativa em relação à presidência do ministro Fachin no Supremo é de uma gestão discreta, austera e voltada ao fortalecimento institucional. O ministro é conhecido pelo perfil reservado, muito cioso de suas funções e avesso a holofotes”, diz o advogado e conselheiro federal da OAB Pedro Paulo de Medeiros.

“Se recordarmos o discurso de posse do ministro Fachin, guarda muito simbolismo e um norte sobre como será sua presidência, que vejo que trará uma sobriedade institucional e uma busca de consenso. Em um contexto em que o Supremo tem sido chamado a decidir sobre temas de grande impacto político-social, essa sinalização é relevantíssima”, completa Matheus Costa, advogado constitucionalista

Proteção de minorias

Pedro Paulo acrescenta que no campo criminal, Fachin sempre demonstrou postura garantista em favor dos mais vulneráveis e dos direitos fundamentais. “Mas agia com rigor quando se tratava de casos de criminalidade econômica ou de colarinho branco, como se viu na Lava Jato”, observa.

Já nas pautas de direitos sociais e proteção de minorias, Fachin deve manter a linha de firme defesa dos mais frágeis, coerente com sua trajetória ligada a movimentos sociais e à academia, avalia o conselheiro federal.

Matheus Costa acredita que o presidente deverá conduzir a corte com foco, não só na técnica jurídica e na eficiência administrativa, mas, principalmente, em busca de fato de um diálogo institucional. “Ele deve se afastar de disputas personalistas, ideológicas e político-partidárias”, aposta.

Ativismo 

Um ponto controverso sobre a atuação do Supremo é em relação ao chamado ativismo judicial, por meio do qual o Judiciário assume o protagonismo em diversas áreas. Para Pedro Paulo, a tendência é que o ministro procure reforçar o diálogo institucional, com sobriedade e discrição, “sem abrir mão da função contramajoritária que cabe ao Supremo”. “Nesse início de gestão, certamente temas ligados à democracia, ao equilíbrio entre os Poderes e à efetividade dos direitos fundamentais devem se destacar, sempre com a marca de uma atuação técnica, serena e comprometida com o Estado de Direito”, acredita.

Matheus Costa destaca que o ativismo judicial não é um fenômeno brasileiro. “Vejo que ele (Fachin) tende a enfrentar essas críticas com a postura mais de autocontenção, de uma clareza argumentativa, de transparência nas decisões”, conclui.