Por Redação Tribuna do Planalto em 06/10/2025 - 14:14
Em decisão terminativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o processo que pedia a cassação da chapa de deputados estaduais do PL de Goiás, por descumprimento da cota de gênero.
O Ministério Público Eleitoral já havia manifestado pelo arquivamento do processo, mas houve recurso pelos diretórios do MDB, União Brasil, PT e PSOL/REDE. As três legendas interpuseram recurso contra acórdão pelo qual o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE) que, em dezembro do ano passado, manifestou-se pela improcedência das ações de investigação judicial por não obediência à cota de gênero.
O ministro acolheu os argumentos do Ministério Público Eleitoral, segundo os quais a configuração de fraude exige evidências objetivas de ausência de atos de campanha, votação inexpressiva e falta de movimentação financeira. Prevaleceu o entendimento do TRE de Goiás, que por 3×2 julgou improcedente a Ação de Investigação de Crime Eleitoral.
“Examinadas as provas, constatou-se que as candidatas Alessandra Alves Carvalho e Patrícia Nascimento Lima realizaram atos de campanha, incluindo a participação no horário eleitoral gratuito, pedidos de votos nas redes sociais e produção de materiais impressos. Não se vislumbrou a intenção de simular candidaturas”, diz o relatório de Nunes Marques.
Segundo o ministro, o PL tentou adequar a cota, mas teve pedido de exclusão de candidaturas masculinas negado por decisão transitada em julgado. “Não se pode exigir a adoção de medidas inviáveis em prazo exíguo”, sentenciou, que o partido empreendeu esforços no intuito de validar as candidaturas femininas lançadas, não lhe podendo ser atribuída negligência.
“O ministro demonstrou um profundo conhecimento dos autos”, avaliou o deputado estadual Paulo Cezar Martins, dizendo-se aliviado com a decisão.
Ao final de seu relatório Nunes Marques não conheceu os recursos apresentados contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por entender que “é incontroverso que o partido tomou providências eficazes para que o percentual mínimo de mulheres fosse observado na data da eleição”.
