Por Lucas de Godoi em 08/10/2025 - 10:37
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que suspende o decreto de calamidade financeira em vigor na capital. A decisão ocorreu após empate na votação e foi definida pelo voto de desempate, o chamado “voto de minerva”, do presidente da comissão, vereador Luan Alves (MDB). A proposta segue agora para duas votações em plenário.
O texto, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), não constava na pauta inicial da reunião, mas foi incluído ao final da sessão. A relatora, vereadora Kátia Maria (PT), apresentou parecer favorável à suspensão do decreto.
Já o líder do prefeito na Casa, Wellington Bessa (DC), apresentou voto em separado, pedindo o arquivamento do projeto.
Como foi a votação
O resultado ficou empatado: quatro votos a favor do arquivamento e quatro pela aprovação. O presidente da comissão chegou a tentar incluir o voto da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que não conseguiu participar devido a problemas técnicos de conexão. Diante do impasse, Luan Alves exerceu o voto de minerva e decidiu pela aprovação da proposta.
Votaram pelo arquivamento os veredores Rose Cruvinel (UB), Wellington Bessa (DC), Thialu Guiotti (Avante) e Ronilson Reis (SD). Votaram a favor do projeto o autor da matéria, Igor Franco (MDB), e os vereadores Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria (PT), Léo José (SD) e Luan Alves (MDB).
Dos 14 membros da comissão, apenas nove participaram da votação.
“Não é mais necessário esse estado de calamidade”
Em entrevista após a sessão, Luan Alves afirmou que foi a primeira vez no ano que a CCJ registrou empate em votação. “Votei contra o arquivamento porque vi uma realidade da Prefeitura diferente daquela herdada no início da gestão. Com a melhora da capacidade financeira, vemos que não é mais necessário esse estado de calamidade”, justificou.
Sobre o voto para desempatar, ele afirmou que “foi a primeira vez no ano durante os trabalhos que houve um empate” e que foi necessário o ‘voto de minerva’”.
Críticas
O autor da proposta, Igor Franco, afirmou que o decreto carece de fundamento técnico. “É um projeto extremamente importante porque em Goiânia não existe calamidade pública”, disse.
Durante a sessão, o vereador reforçou críticas à atual gestão municipal: “O prefeito, pessoalmente, foi à Assembleia Legislativa negociar cargos para poder aprovar, e agora a Câmara Municipal vem exercendo o seu papel. Nós vamos, de uma vez por todas, liquidar essa calamidade pública financeira mentirosa criada pela atual gestão.”
A relatora Kátia Maria também destacou riscos à boa gestão e afirmou que o decreto permitiu “flexibilizações indevidas”. Segundo o relatório apresentado por ela, o decreto “extrapolou o poder regulamentar e foi utilizado como um atalho jurídico, sem respaldo técnico ou legal”.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o decreto de calamidade financeira, editado no início da atual gestão, será formalmente suspenso.
A Prefeitura de Goiânia ainda não se manifestou sobre o assunto.
