Por Redação Tribuna do Planalto em 08/10/2025 - 17:06
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução apresentado pelo PL que suspende a ação penal movida contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta agora será analisada pelo Plenário da Câmara.
O relator da matéria, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu o arquivamento da ação ao afirmar que os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer não ficaram comprovados. Segundo ele, as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar, que garante liberdade de expressão aos membros do Congresso Nacional.
A denúncia contra Gayer foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após um vídeo publicado em fevereiro de 2023, no qual o deputado fez críticas consideradas ofensivas ao senador e ao STF, em reação ao resultado da eleição da Mesa Diretora do Senado.
“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”, afirmou o relator.
Durante a sessão, parlamentares da oposição e da base governista manifestaram preocupação com o tom dos debates políticos nas redes sociais. O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou a necessidade de respeito entre os membros do Legislativo: “Se não tratarmos nossas diferenças com respeito, se não priorizarmos o debate político em vez da lacração na internet, nós não vamos recuperar o prestígio e a credibilidade desta Casa”, afirmou.
Após a aprovação do projeto, Gustavo Gayer celebrou o resultado e disse que a decisão representa uma defesa da liberdade de expressão no Parlamento. “Hoje, de 61 ações penais no STF contra deputados, 41 são por palavras. Que caminho tomará a democracia se aos poucos forem diminuindo o que é permitido falar?”, questionou.
A queixa-crime contra o deputado foi recebida pela Primeira Turma do STF e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na fase de alegações finais. Em setembro, Gayer chegou a propor um acordo de retratação, rejeitado por Vanderlan.
O pedido de sustação (SAP 2/25) foi apresentado pelo PL com base no artigo da Constituição que assegura à Câmara a competência exclusiva para deliberar sobre a suspensão de processos criminais contra seus parlamentares.
