Por Lucas de Godoi em 19/10/2025 - 09:56
A Prefeitura de Goiânia confirmou a aprovação da proposta para custear vagas em um curso de mestrado profissional em Direito, voltado a procuradores e auditores fiscais do município, mas com redução de valor e de vagas em relação ao plano inicial. A medida foi formalizada na Resolução Normativa nº 43/2025, do Comitê de Controle de Gastos (CCG), publicada nesta semana.
A Tribuna do Planalto mostrou, com exclusividade, que o Município avaliava o custeio de 12 vagas de mestrado para servidores efetivos da secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O novo formato prevê seis vagas, três para a Sefaz e três para a PGM, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O investimento será de R$ 677.160,00, a ser aplicado ao longo de 24 meses, com recursos do Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento Estratégico (Fumcades).
O curso integra a turma 2025.2 do IDP, com carga horária de 560 horas, e será voltado à formação continuada dos servidores efetivos nas áreas jurídica e fiscal.
A resolução também determina que cada participante deverá firmar um termo de compromisso com o Município, assegurando a aplicação do conhecimento adquirido em suas atividades funcionais.
Redução de vagas
A proposta foi aprovada com ressalva, reduzindo de dez para seis o número de vagas originalmente planejadas, além de ajustar o investimento, que antes estava estimado em R$ 1,128 milhão.
A administração ainda não informou como pretende realizar a seleção e se o curso poderá ser pleiteado por servidores de outras áreas.
Assinam a deliberação os membros do CCG: o secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira; o controlador-geral do Município, Juliano Gomes Bezerra; a assessora especial do prefeito, Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz; o procurador-geral, Wandir Allan de Oliveira; e o secretário de Administração, Celso Dellalibera.
