Cota de gênero, PV e o risco de cassação da bancada mais qualificada de Goiânia

A decisão judicial que pode derrubar a chapa do PT na Câmara Municipal de Goiânia, por suposto descumprimento da cota de gênero dentro da federação partidária com o PV, é um fato que merece atenção técnica, política e, sobretudo, cidadã. A cassação de mandatos por irregularidades na formação da chapa proporcional é, infelizmente, um sintoma de problemas mais profundos na estrutura dos partidos políticos brasileiros. No caso específico, o resultado pode ser devastador para a capital goiana: a possível perda de três dos parlamentares mais qualificados da atual legislatura.

A bancada petista na Câmara de Goiânia é, talvez, a mais qualificada entre todas as legendas que compõem a atual legislatura. O partido elegeu três nomes de grande relevância técnica, política e social — parlamentares que, além da boa votação popular, trazem consistência ao debate e contribuições reais para o aprimoramento do processo legislativo.

O policial rodoviário federal Fabrício Rosa, doutorando e ativista notável pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, é uma das vozes mais preparadas e combativas da casa. Sua trajetória une experiência em segurança pública, compromisso com direitos humanos e articulação com movimentos sociais. Fabrício não é só um militante; é um líder com sólida formação e prática política responsável.

Edward Madureira, segundo vereador mais votado de Goiânia, é um nome que dispensa apresentações. Ex-reitor da Universidade Federal de Goiás, reconhecido por sua inteligência, articulação institucional e reputação irrepreensível tanto no meio acadêmico quanto entre empresários, Madureira eleva o nível da política com uma postura equilibrada, técnica e absolutamente comprometida com o interesse público.

Por fim, Kátia Maria tem se destacado por sua atuação firme e clara na defesa ambiental e na pauta urbana. Com foco na recuperação do Rio Meia Ponte e na revitalização do centro de Goiânia, Kátia faz uma política comprometida, propositiva e com atenção às necessidades estruturais da cidade. Sua eleição, inclusive, foi um símbolo do cumprimento efetivo da cota de gênero dentro do PT.

O problema jurídico, no entanto, não nasceu dentro do Partido dos Trabalhadores, mas do Partido Verde (PV), que compõe com o PT e o PCdoB a federação partidária. A Justiça entendeu que algumas candidaturas femininas apresentadas pelo PV foram fictícias — não realizaram campanha, não buscaram votos e, portanto, configurariam o que se chama de candidaturas-laranja, uma fraude à cota de gênero determinada pela legislação eleitoral.

A juíza de primeira instância, diante das evidências, julgou procedente a ação. E, sejamos honestos: quando bem fundamentada, uma decisão dessa natureza se torna difícil de reverter nas instâncias superiores. Ironicamente, o próprio PT já ajuizou ações semelhantes contra adversários em outras eleições, e a defesa da equidade de gênero sempre foi uma bandeira central do partido e do campo progressista. Não há como relativizar.

É preciso reconhecer que, embora o PT tenha cumprido rigorosamente sua parte na cota de gênero — elegendo inclusive uma mulher — a responsabilidade política pela composição da federação também é sua. O partido, como maior força da aliança, deveria ter feito um pente-fino rigoroso e garantido que todas as candidaturas femininas da federação fossem legítimas, ativas e com real protagonismo. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de respeitar o espírito da legislação: ampliar o espaço das mulheres na política.

A defesa do PT aponta que as candidatas do PV tentaram sim conquistar votos, mas falharam. Alegam que não houve fraude e que a interpretação judicial foi rigorosa demais. Resta agora confiar que o caso será reavaliado com a devida técnica jurídica pelas instâncias superiores.

A eventual cassação da chapa traria consequências diretas para a qualidade do Legislativo goianiense. Seria, sem dúvida, um prejuízo institucional. Goiânia perderia três parlamentares com amplo apoio popular, visão estratégica, preparo técnico e compromisso social. Em tempos de tanta banalização da política, manter figuras com esse perfil deveria ser uma prioridade de todos os setores democráticos da sociedade.

Este caso nos ensina que não basta respeitar a cota de gênero no papel. É preciso mudar a cultura interna dos partidos, abrir espaços reais para as mulheres, dar apoio, estrutura e visibilidade às candidaturas femininas. O protagonismo das mulheres não pode ser simbólico — tem que ser efetivo. É hora de as legendas reorientarem suas práticas e se comprometerem, de fato, com uma democracia mais diversa, inclusiva e representativa.

Enquanto isso, fica a torcida para que a Justiça encontre o equilíbrio entre o rigor legal e o valor democrático da representação popular, e que Goiânia não seja penalizada com a retirada de três parlamentares que, comprovadamente, estão à altura das demandas da cidade.

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