MP de 8 Estados têm mais funcionários em cargos de confiança do que servidores

Ministérios Públicos (MP) de oito Estados têm mais funcionários em cargos de confiança do que servidores de carreira. Em Goiás, esses postos representam 51,61%. Os dados constam de um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), que pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para limitar essa prática.

No documento enviado ao CNMP, a entidade considerou inconstitucional o fato de as Procuradorias contratarem majoritariamente funcionários de forma temporária, em vez de aprovados em concursos públicos. Segundo a Fenamp, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento consolidado de que os cargos de confiança são restritos às funções de chefia.

Os oitos Estados cujos Ministérios Públicos têm mais funcionários em cargos comissionados do que servidores efetivos são:

MT – 65,28%;
SC- 65,07%;
PR – 64,82%;
PI – 64,47%;
RJ – 53,81%;
GO – 51,61%;
RN – 50,81%;
PB – 50,07%.

Salário acima do teto

A remuneração de postos comissionados chega a R$ 47,5 mil, valor acima do permitido pela Constituição. O teto do funcionalismo público, equivalente ao salário de ministros do STF, é de R$ 46,4 mil. Os maiores salários em postos comissionados nas Promotorias estaduais são:

MS – R$ 47,5 mil
RS – R$ 41 mil
MT – R$ 31 mil
AM – R$ 29,5 mil
PA – R$ 27,5 mil

Os pedidos da Fenamp ao Conselho Nacional do MP

A Fenamp fez três pedidos principais ao Conselho Nacional do Ministério Público, endossados pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp):

• Limitar os cargos de confiança a 50% do total de cargos efetivos em cada MP;
• Pelo menos 50% dos cargos de confiança devem ser ocupados por servidores de carreira;
• Proibir funcionários comissionados para trabalhos técnicos, operacionais ou burocráticos.Leia também:
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