Por Redação Tribuna do Planalto em 14/01/2026 - 08:19
Uma audiência realizada entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Prefeitura de Goiânia definiu uma nova estratégia para solucionar os problemas estruturais do Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc, principal referência em atendimento de urgência em saúde mental no estado.
O encontro ocorreu no âmbito de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público para garantir a segurança de pacientes e servidores da unidade. Decisão judicial havia estabelecido prazo de 30 dias para que o Município apresentasse medidas emergenciais para corrigir as irregularidades apontadas em relatório técnico.
Durante a audiência, o Município informou que surgiram entraves jurídicos e administrativos que inviabilizaram o plano inicial de reforma do prédio atual, incluindo erros em decreto de desapropriação, problemas de titularidade dos imóveis e processos de recuperação judicial envolvendo os terrenos.
Nova proposta
Diante das dificuldades, a Prefeitura apresentou como alternativa a construção de uma nova unidade de saúde mental em um terreno já pertencente ao Município, que será anexo a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) prevista para o Distrito Sudoeste da capital.
O projeto prevê uma estrutura moderna, de fácil acesso, com funcionamento semelhante ao de uma UPA, além de ala especializada em psiquiatria, ampliação do número de leitos e atendimento multiprofissional.
O MPGO, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), manifestou concordância com a proposta. O aceite foi formalizado em ata de audiência autocompositiva estrutural. Ficou definido que o Município terá 60 dias para apresentar um estudo técnico comparativo, demonstrando de forma fundamentada por que a construção de uma nova unidade é mais adequada do que a reforma do prédio atual.
Problemas antigos
Segundo o MPGO, os problemas estruturais do Wassily Chuc existem desde 2014, quando o serviço ainda funcionava em outro endereço. Mesmo após a mudança de sede, em 2018, as deficiências persistiram e foram agravadas pela falta de manutenção durante a pandemia da Covid-19.
Atualmente, a unidade não possui alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária nem do Corpo de Bombeiros, o que representa risco à segurança de pacientes e profissionais.
Ao longo dos anos, o Ministério Público acompanhou a situação e tentou soluções negociadas, mas, diante do agravamento do quadro, foi necessária a propositura da ação estrutural. No âmbito desse processo, houve a destinação de R$ 4 milhões, pelo Ministério Público do Trabalho, para a reforma ou construção de uma nova unidade. O recurso será liberado mediante a comprovação da execução do projeto, conforme cronograma aprovado.
Acompanhamento das obras
O MPGO destacou que a mudança de estratégia não afasta a responsabilidade do poder público de oferecer um serviço de urgência psiquiátrica seguro, humanizado e compatível com a política pública de saúde mental, dentro de um prazo razoável.
Audiências periódicas, mediadas pelo Compor, serão realizadas para acompanhar o andamento das etapas da obra da nova unidade.
