Por Redação Tribuna do Planalto em 25/02/2026 - 16:22
A relação consolidada das emendas impositivas acatadas pela Prefeitura de Goiânia do Orçamento de 2026 deverá ser apresentada à Câmara Municipal no dia 9 de março, mas o documento ainda tramita internamente e pode sofrer alterações durante a análise orçamentária realizada administração. Relatório preliminar que chegou aos parlamentares nesta semana apontou inconsistências formais em cerca de 470 indicações, número ainda sujeito a revisão nas etapas técnicas em curso.
Paralelamente, conforme informações de bastidores, a Prefeitura de Goiânia deve iniciar reuniões individualizadas com vereadores para detalhar ajustes necessários nas propostas. Servidores da pasta rejeitam a ideia de que o Paço trabalhe para atrapalhar a execução do orçamento legislativo.
Segundo apurado, o documento vazado que chegou ao Legislativo integra uma etapa inicial de verificação formal e não encerra a tramitação das emendas. Entre os pontos mais recorrentes estão a necessidade de maior detalhamento do objeto, com descrição precisa do resultado a ser executado, complementação de informações cadastrais das entidades e adequação do plano de trabalho às exigências de publicidade e rastreabilidade previstas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino.
O cronograma administrativo segue em curso na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que tem até 6 de março para concluir a verificação da adequação orçamentária e validar tecnicamente os objetos indicados. Após o envio da lista consolidada, será aberto prazo de 30 dias para que os vereadores promovam complementações e adequações formais. Os prazos foram fixados na legislação aprovada pelos parlamentares no ano passado para adequar a tramitação das emendas à expectativa legislativa.
Nos bastidores, o entendimento predominante é que as inconsistências identificadas são, em sua maioria, sanáveis. A análise técnica tem alcançado vereadores de diferentes correntes políticas, inclusive indicações do líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (DC), o que reforça a aplicação de critérios uniformes. Bessa, e outros nove parlamentares, tiveram recursos destinados à Santa Casa da Misericórdia no bojo das que necessitam de especificação exata dos investimentos.
Transparência
Desde julho do ano passado, a Secretaria Municipal de Articularção Institucional e Captação (Secap) mantém tratativas com o governo federal para viabilizar o acesso do município à plataforma Transferegov, com o objetivo de disponibilizar publicamente documentos, planos de trabalho e informações de execução vinculadas às emendas parlamentares.
Na última manifestação técnica, conforme informações de técnicos do Paço, o governo federal informou que a ferramenta passará por ajustes decorrentes das determinações fixadas na ADPF 854 antes de ser liberada para uso pelos municípios. A adequação busca atender aos novos parâmetros de rastreabilidade, publicidade e controle estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Enquanto aguarda a liberação do sistema federal, a Prefeitura de Goiânia desenvolveu uma plataforma própria de transparência das emendas, que deverá ser apresentada no início de março. O sistema está em fase de validação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), com o objetivo de certificar a conformidade com os critérios de publicidade e controle exigidos pelos órgãos de fiscalização.
