A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (3), a prorrogação do estado de calamidade financeira em Goiânia por mais seis meses. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária híbrida, após forte articulação do Paço. O novo prazo estende os efeitos do decreto municipal e dá respaldo à prefeitura para manter medidas extraordinárias de ajuste fiscal, como renegociação de dívidas e revisão de contratos.
O resultado positivo garante vitória a Mabel, que articulou pessoalmente junto a deputados para a aprovação. Mabel teria pressionado deputados sob o argumento de que faria campanha contrária a quem dificultasse a aprovação, nas eleições do ano que vem.
Nesta quarta-feira (2), o prefeito disse que “implorou” aos deputados pelo aval à situação. Segundo o próprio gestor, houve até um “pedido quase suplicante” em favor do projeto. Não há expectativa de nova renovação.
Justificativa
De acordo com a justificativa do projeto, Goiânia ainda enfrenta sérias restrições orçamentárias, com alto comprometimento da capacidade de pagamento, acúmulo de dívidas e déficit financeiro. A primeira declaração de calamidade foi aprovada no início do ano e, com a nova decisão, segue válida por mais um semestre.
Ofício enviado pelo secretário Valdivino de Oliveira atualizou o montante da dívida pública municipal para R$ 4,89 bilhões, um salto em relação aos R$ 3,6 bilhões registrados no relatório de transição de governo e que já destoa dos indicadores oficiais publicados pelo Paço e reconhecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis e 7 contrários. Votaram contra os deputados Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Gustavo Sebba (PSDB), Issy Quinan (MDB), Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT) e José Machado (PSDB).