Por Redação Tribuna do Planalto em 29/11/2023 - 15:58
A Agência Nacional de Telecomunicações publicou uma série de reclamações para que as operadoras de telefonia evitem fraudes por ligações 0800. São elas:
- suspensão de novos números com prefixo 0800 no período de 30 dias, até que sejam adotadas as medidas;
- o mesmo usuário não pode ter mais de um número 0800. Se tiver, será preciso apresentar justificativa, que pode ser aceita ou não pela Anatel;
- proibição da revenda de números especialmente por empresas que não prestam serviços de telecomunicações;
- operadoras devem estabelecer procedimentos específicos para a venda de números com o código 0800;
- suspensão imediata do serviço 0800 quando houver indícios de irregularidades;
- atualização constante dos cadastros de códigos não geográficos, como o 0800;
- monitoramento das redes especialmente para usuários “massivos”, que façam muitas ligações por dia, com códigos de acesso para o consumidor final;
- atualização, no prazo de 30 dias, dos cadastros no sistema da Anatel.
As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da publicação da medida pela Anatel para fazer a regularização dos seus procedimentos.
Em caso de descumprimento, as operadoras podem pagar até R$ 50 milhões em multas.
