Apenas 10% da compensação ambiental prevista foi realizada

Mirella Abreu

eis anos se passaram desde o início das obras do BRT Norte-Sul, em Goiânia, e até hoje seguem sem conclusão. Com um valor contratual de R$ 217 milhões e o prazo inicial de entrega para outubro de 2020, a construção do BRT começou em meados de 2015 na gestão do então prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT). De lá para cá, passou por adequações, alterações e paralisações. Entre os percalços, há exigências do Ministério Público, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e até mesmo situações econômicas, para diminuir o valor pago das desapropriações.

Logo de início, o MP pediu paralisação das obras do BRT sob a justificativa de que o projeto para a implantação do sistema BRT – Corredor Goiás Norte-Sul foi feito sem os devidos estudos técnicos. Em 2015, o promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás, a prefeitura de Goiânia e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O documento pedia a proibição da retirada de árvores remanescentes e destruição de canteiros centrais até que o projeto fosse submetido à análise e aprovação dos órgãos competentes.

“Na época, eles não apresentaram um projeto de replantio dessas árvores. Daí o licenciamento foi feito em âmbito do Estado, já que compreendia Goiânia e Aparecida de Goiânia. Mas esse licenciamento feito no âmbito estadual não contemplava os impactos, nem compensação e nem a repartição ambiental”, lembra o promotor Marcelo.

Em 2015, o promotor solicitou os projetos técnicos tais como o estudo de impacto de vizinhança, o estudo de impacto de trânsito, o plano de manejo de arborização e o projeto executivo, sob pena de, além de fixação de multa diária, a concessão de tutela específica e providências que assegurem o resultado equivalente como busca e apreensão dos maquinários envolvido, se preciso, com força policial. O pedido do MP ficou pendente e as obras do BRT foram deflagradas sem mais explicações acerca desses questionamentos, afirma o promotor.

Os impactos das arvores extirpadas

Segundo o plano de arborização do sistema BRT, a compensação ambiental prevê o plantio global de 60 mil mudas, o equivalente a 15 pés para cada árvore retirada. O plantio se dará não apenas no itinerário da obra, mas também, nos bairros que estão ligados a ela, tanto direta, quanto indiretamente, atingindo um total de 148 bairros. Do número global, 5.653 são de responsabilidade do sistema e o restante, da Prefeitura de Goiânia.

Em todos os trechos de obra do BRT foram retiradas 1.949 árvores até hoje. Em contrapartida, foram plantadas 6.130 espécies novas. Porém, o termo que a concessionária assinou junto a Agência Municipal de Meio Ambiente prevê o plantio de 34 mil novas árvores ao longo dos 22 quilômetros do corredor do BRT. A agência afirma que o restante será plantado até o início de 2022.

Com o início das obras na Praça Cívica a preocupação sobre a retiradas de árvores para a implantação do BRT voltou. Segundo a pasta, estão previstos a retirada de 21 árvores, sendo que haverá o plantio de 315 árvores. Na Avenida Goiás, serão retiradas 90 árvores e serão plantadas 1.350 árvores em forma de compensação. Porém, os termos ainda não estão emitidos.

A arquiteta e urbanista, Maria Ester, explica que toda obra de caráter urbano gera impactos. No primeiro momento da obra ela sempre é negativo, pois ela gera resíduos, lixo, barulho, bloqueios e atrapalha o trânsito. No caso da implantação do BRT o importante será o impacto definitivo. “Como a gente tem a possibilidade de ler o projeto e como arquiteta urbanista a leitura que faço a respeito do impacto negativo é pela supressão das árvores ao longo do BRT e pelo fato de você não encontrar no projeto a resposta colocação de outras árvores ou pelo menos a mitigação do problema ambiental no mesmo local. Ou seja, na linha do BRT você não tem um projeto paisagístico”.

Para ela, o impacto a longo prazo em relação à questão ambiental será negativo. “A gente está assistindo a superimpermeabilidade do solo e não tá assistindo uma medida mitigadora. Uma medida que faça a compensação da permeabilidade do solo, como por exemplo, como não ter um aumento de enchente. A superfície será prejudicada com quando vier chuva”, diz. Maria completa que do ponto de vista ambiental, sem ter uma compensação correta das árvores, haverá uma espécie de “aquecimento no microclima” no local onde o BRT, ou seja, as regiões onde o corredor está sendo implantando passa fica mais quente. “Além de estar tudo mais cimentado, as árvores que foram tiradas até agora não é possível ver outras árvores serem plantadas”, completa.

Em seis anos, R$ 54 milhões em reajuste

De 2015 para 2021 os reajustes das obras do BRT Norte Sul já chegam à casa de aproximadamente R$ 54 milhões. Essa atualização dos valores é baseada em indicadores oficiais.

Inicialmente, a obra foi orçada no valor de R$ 240 milhões, mas, antes do início das intervenções, o custo caiu para R$ 206 milhões e na sequência, subiu para R$ 217,9 milhões, sendo este o valor base referencial.

Com os reajustes entre abril de 2019 e maio de 2020, o valor previsto a medir no contrato passou a ser de R$ 272,22 milhões, sendo R$ 139,15 milhões a preços iniciais de saldo do contrato, e R$ 1,83 milhão a preços do rea­jus­­tamento inicial ma­io/2015 a abril/2016.

Entre maio de 2016 e abril de 2017 o reajuste sofrido foi de R$ 3,97 milhões. Já no período de maio de 2017 a abril de 2018, o custo subiu R$ 1,62 milhão. Entre maio de 2017 e abril de 2018, R$ 4,20 milhões foi o valor do reajuste.

Segundo os dados, o maior valor foi no período de maio/2019 a abril/2020, quando o reajuste chegou à casa de R$ 42,63 milhões, já com reflexos da pandemia da Covid-19.

Além dos reajustes, o contrato passou por 13 aditivos de prazo. O último tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

Compensação ambiental

Em 2019, o Consórcio responsável pelas obras do BRT afirmou que haveria uma “compensação ambiental” por conta do corte das árvores em consequência da construção do corredor. No mesmo ano, a Agência Municipal de Meio Ambiente protocolou a catalogação das árvores da Avenida Goiás, que precisam ser retiradas dos locais onde serão construídas as estações e plataformas de embarque e desembarque dos ônibus comuns. O documento previa que 71 pés das espécies Guariroba, Ipê Roxo, Monguba e Mangueira e, como a Avenida é tombada, fossem removidos, a ação foi autorizada pelo Iphan.

Em contrapartida, o Con­sór­cio sugere o plantio de novas espécies na área de influência direta (canteiros da própria Avenida) e indireta do BRT (bairros e vias paralelas). No documento, para a replantação, são especificadas as espécies Ipê-mirim, Jasmim do cerrado, Quaresmeira rosa, Rabo-de-tucano ou Pau-de-tucano, Estífia vermelha, Pimentinha, Falso-chorão, Falsa-murta, Algodão da praia, Pau-ferro, Sibipiruna e Oiti.

Histórico

O consórcio formado pelas empresas Isolux Corsán, EPC e WVG foi o vencedor da licitação da obra iniciada em junho de 2015. Previsto inicialmente para ser finalizado em março de 2017, o corredor exclusivo de ônibus teve a construção paralisada duas vezes.

A primeira paralisação ocorreu em 2016, a construção já havia sido interrompida por seis meses por causa de uma dívida de R$ 11 milhões e foram retomadas após a negociação dos pagamentos ao Consórcio BRT. A segunda já ocorreu em junho de 2017, por causa de pedido de vistas da planilha de custos por suspeita de sobrepreço em alguns itens.

Desde a retomada das obras, em 2017, novos prazos foram repassados para a conclusão do corredor de ônibus, sendo 2019, 2020 e agora em outubro de 2021.