Por Redação Tribuna do Planalto em 21/11/2025 - 09:08
O Plenário do Senado deve votar, na próxima terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), por meio de nota à imprensa.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), regulamenta um direito previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado, mas que ainda depende de definição das regras para ser efetivado. A matéria já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), encontrando-se pronta para deliberação em Plenário.
Na nota, Alcolumbre afirma que a votação representa “um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica” e destaca o papel dos agentes, responsáveis pelo atendimento direto às famílias em ações de prevenção, vigilância e promoção da saúde em todo o país. “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, escreveu.
O presidente do Senado também defendeu que a regulamentação assegura “integralidade, paridade e regras claras” de aposentadoria, reconhecendo o impacto do trabalho diário desses profissionais. “Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir essas condições é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais”, afirmou.
Alcolumbre encerrou a nota reforçando que a pauta é prioridade do Parlamento e uma medida positiva para o Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, declarou.
