Câmara aprova política de combate à violência contra mulheres do campo

A violência contra a mulher no meio rural finalmente ganha visibilidade no Congresso Nacional. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4695/24, que estabelece uma política nacional de enfrentamento à violência de gênero nas regiões rurais. A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e relatada por Marussa Boldrin (MDB-GO), tem como foco ações intersetoriais, com campanhas educativas, fortalecimento de redes locais de apoio, atendimento jurídico itinerante e estímulo à autonomia econômica feminina.

Dados do IBGE evidenciam a urgência da pauta: embora 31% das propriedades rurais já sejam lideradas por mulheres, quase metade delas (48%) não possui vínculo formal de emprego, o que as expõe a maior vulnerabilidade econômica e social. Além disso, as trabalhadoras rurais recebem, em média, 20% menos que os homens. O isolamento geográfico e a escassez de serviços públicos intensificam essa desigualdade, ampliando os riscos de violência e o silenciamento das vítimas.

Em Goiás, a Faeg e o governo estadual se adiantaram ao criar uma força-tarefa em 2024 que une batalhões especializados, programas sociais e o projeto Faeg Mulher. A proposta não apenas combate a violência doméstica, mas aposta em uma transformação estrutural com qualificação profissional, empreendedorismo rural e acesso à justiça. A expectativa é que, com a aprovação do PL e iniciativas regionais integradas, o campo deixe de ser um lugar de silêncio para se tornar território de voz e autonomia para as mulheres.

Liderança
O percentual de mulheres à frente de propriedades rurais mais do que dobrou em 15 anos: de 13% em 2006 para 31% em 2022, segundo o IBGE. Um sinal de mudança no perfil da agricultura brasileira, apesar dos entraves estruturais.

Parceria
A união entre Faeg, programas estaduais e batalhões especializados em Goiás mostra um modelo prático de enfrentamento à violência rural, com ações que vão da patrulha à capacitação feminina.

Autonomia
O incentivo à independência econômica é uma das diretrizes centrais do PL 4695/24, reconhecendo que renda própria é uma das principais formas de romper ciclos de violência no campo.