Câmara aprova Refis em definitivo com emendas de vereadores

Emendas propõem perdão de débitos a feirantes, taxistas e permissionários de pit dogs

Por Redação Tribuna do Planalto em 18/03/2025 - 10:29

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O Paço analisará as emendas para avaliar sua viabilidade (Foto: Divulgação)

Vereadores da Câmara aprovaram nesta terça-feira (18), em votação definitiva, projeto de Lei que estende o prazo para vigência do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, de autoria da Prefeitura de Goiânia. A matéria passou com três emendas que visam anistiar débitos de feirantes, taxistas e permissionários de pitdogs.

O vereador Anselmo Pereira, que presidiu a Mesa durante a votação, agradeceu ao vereador Coronel Urzêda (PL), relator da matéria na Comissão de Finanças, pelo acolhimento das emendas. “Tenho certeza absoluta que o nosso prefeito Sandro Mabel vai reconhecer a necessidade de torná-los ativos novamente e dar a condição de constituirem e viver com as suas famílias”, registrou. Anselmo é autor de uma das emendas.

O Paço deverá analisar as três emendas. A primeira, do vereador Lucas Kitão (UB), concede anistia a feirantes com dívidas até 31 de dezembro de 2022, oferecendo descontos de até 99% em multas e juros. A segunda, proposta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), beneficia taxistas com condições semelhantes. Já a terceira, do vereador Major Vitor Hugo (PL), busca anistiar permissionários de pit dogs, mas não deve prosperar devido à falta de apoio e impacto financeiro não calculado.

Apenas a emenda de Kitão teria sido acordada com o Paço. A administração diz que vai aguardar o projeto chegar para avaliar a viabilidade de cada proposta. A Secretaria de Governo afirmou que o Paço aguarda o envio da matéria para avaliar as mudanças no texto e que os vereadores tem toda prerrogativa e legitimidade para fazer o debate e propor emendas.