Por Redação Tribuna do Planalto em 22/08/2025 - 09:43
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas.
No início do mês, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem manifestações contrárias, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova faixa de isenção começará a valer a partir de maio do calendário fiscal de 2025.
O projeto de lei (PL 2.692/2025) foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, e substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11).
Relator da proposta no Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a aprovação representa um avanço na justiça fiscal. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou.
