Por Redação Tribuna do Planalto em 24/12/2024 - 09:06
A Câmara Municipal de Goiânia votará, nesta terça-feira (24), véspera de Natal, o projeto de lei 364/2024, que propõe a criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma verba indenizatória de até R$ 15,5 mil mensais para cada vereador. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, também prevê a criação de 160 novos cargos comissionados e 18 unidades administrativas.
A Ceap será usada para ressarcir despesas do mandato, como combustível e consultorias, e exige prestação de contas rigorosa para garantir transparência.
A proposta tem apoio de vereadores da base e da oposição. A relatora Aava Santiago (PSDB) defendeu que a medida não aumenta despesas, mas traz economia e mais controle, substituindo contratos milionários por um modelo condensado na verba mensal.
O texto também estabelece restrições para evitar conflitos de interesse, impedindo que empresas ligadas a vereadores ou seus parentes sejam contratadas.
Segundo a Mesa Diretora, a verba será custeada com o duodécimo já destinado à Câmara, sem impacto adicional no orçamento municipal. A votação ocorre em um momento de crise na administração, com dificuldades financeiras e colapso na Saúde, e tem gerado atenção da sociedade pela proximidade do feriado de Natal.
