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Câmara derruba veto de Rogério Cruz e reconhece Rio Meia Ponte como entidade viva com direitos legais

Com veto derrubado, projeto da vereadora Kátia Maria reconhece o Meia Ponte como patrimônio vivo e fortalece a pauta ambiental na Casa.


Lucas de Godoi Por Lucas de Godoi em 15/04/2025 - 10:54

Câmara derruba veto de Rogério Cruz e reconhece Rio Meia Ponte como entidade viva com direitos legais
Vereadora Kátia Maria durante discurso em defesa do Rio Meia Ponte como entidade viva: “Essa lei é fundamental pra que a gente recupere o manancial” (Foto: Reprodução / TV Câmara)

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (2), veto integral do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) a projeto de lei da vereadora Kátia Maria (PT), que reconhece o Rio Meia Ponte como entidade viva com direitos legais. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores, mas vetado na íntegra pelo Executivo. Com a rejeição do veto, a proposta será promulgada pela própria Câmara.

Durante a votação, a vereadora Kátia Maria defendeu o projeto como uma conquista do Legislativo. Segundo ela, o requerimento deu visibilidade ao Rio Meia Ponte e permitiu a formulação da Carta das Águas. “As pessoas, até muito recente, sequer sabiam que era a bacia do Meia Ponte que abastecia 40% dos domicílios do estado de Goiás”, destacou.

Segundo Katia, a posição do Executivo municipal foi em sentido contrário à agenda de recuperação do rio. “O prefeito Rogério Cruz, que teve muito pouco comprometimento com a pauta ambiental, vetou esse projeto da íntegra. Essa lei é fundamental pra que a gente recupere o manancial”, registrou.

Presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD) defendeu a derrubada do veto e disse que a matéria se tornou uma agenda do Legislativo. Policarpo pediu ao líder do governo, vereador Igor Franco (MDB) que apoiasse à derrubada, o que foi atendido.

O vereador Fabrício Rosa (PT) defendeu a derrubada do veto e destacou que o projeto promove a gestão sustentável da bacia hidrográfica, integrando políticas públicas e preservando a água doce. Para ele, “os rios são a nossa vida, uma entidade viva”, essenciais para a agricultura e a produção de alimentos.

O apoio à derrubada do veto não ficou restrito ao partido. O vereador Oseias Varão (PL) declarou que sua bancada votaria a favor do projeto, o que demonstra boa vontade com matérias benéficas para a cidade, e foi seguido por William Veloso (PL). “Projetos bons, independentemente da sigla partidária e eventuais não confluência de ideias, não é decisiva para nossa posição de voto.”

Geverson Abel (Solidariedade)  e Aava Santiago (PSDB) também se manifestaram em apoio ao projeto.

Com a derrubada do veto, Goiânia reconhece oficialmente o Rio Meia Ponte como sujeito de direitos, o que abre caminho para que o manancial seja protegido por meio de políticas públicas.

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